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Termos Gerais

Condições Gerais - Contratação

CONTRATO DE ADESÃO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TEBYA

TEBYA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – EPP. inscrita no CNPJ sob nº 29.188.636/0001-90, com sede em Barueri, SP na Alameda Rio Negro, 1030, conjunto 206, Alphaville Centro, CEP 06454-000, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o CLIENTE, qualificado no "Termo de Adesão" celebram o presente CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E OUTRAS AVENÇAS que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais, bem como por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://produtos.prepta.com.br/termos.

Neste ato, o CLIENTE ainda reconhece total conhecimento das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS disponibilizadas no site indicado no caput.

1. DEFINIÇÕES:

Para efeitos deste Contrato, os seguintes termos deverão ser entendidos conforme constante no Glossário disponível no site por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://produtos.prepta.com.br/termos.

1.1 ANÚNCIO: mensagem publicitária disponibilizada através de meios digitais para divulgação da marca e informações adicionais do CLIENTE, como contato, promoções, portfólio de produtos;

1.2 PLANO: descrição da modalidade do serviço contratado que corresponde a critérios de vigência, permanência mínima, valor total e funcionalidades. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais;

1.3 ASSINATURA: forma de renovação automática adotada para a contratação, tendo diferentes períodos cíclicos de vigência, conforme opção realizada no ato da contratação. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais;

1.4 ABRANGÊNCIA: extensão geográfica em que o anúncio será divulgado. Poderá ser nacional, regional, local, etc., conforme condições contratadas;

1.5 LINK: endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remetendo-o a outra página pré-determinada na Internet;

1.6 CLIQUE: acesso, por qualquer usuário, a um link presente num anúncio ou qualquer espaço de uma página, ato que resulta no acesso a uma página definida previamente no contrato. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais.

1.7 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. TERMO DE ADESÃO E ANEXOS

Integra este contrato os formulários denominados "Termo de Adesão" e "Anexo".

3. DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE

O conteúdo dos anúncios, independentemente da modalidade de divulgação, é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, não sendo responsabilidade da CONTRATADA a violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial, do consumidor ou direito de terceiros, bem como quanto aos dados fornecidos (telefone, endereço e imagens), respondendo o CLIENTE na forma da lei, por eventuais prejuízos causados a terceiros.

3.1 Na eventualidade de a CONTRATADA vir a ser condenada ao pagamento de quaisquer valores a título de danos materiais, morais, multas administrativas, honorários advocatícios decorrentes do conteúdo do CLIENTE nos termos do caput do item 3, a CONTRATADA emitirá um boleto e encaminhará juntamente com uma notificação extrajudicial, com o valor total dos prejuízos assumidos.

3.2 O montante indicado no item 3.1 será cobrado sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e não configura o ressarcimento por danos morais, materiais e lucros cessantes, eventualmente comprovados como devidos.

3.3 A falta de aprovação ou de entrega do conteúdo do anúncio não isenta o CLIENTE de eventuais multas contratuais.

4. DO PAGAMENTO E DO INADIMPLEMENTO

O adimplemento de parcela ou quitação de contrato importará em ratificação e em anuência aos termos e condições de contratação.

4.1 A aprovação do parcelamento está sujeita ao critério exclusivo da CONTRATADA e dependerá de inexistência de restrição de crédito do CLIENTE, esta entendida como qualquer anotação nos cadastros de entidades de controle de crédito, protestos e ou distribuidores de ações judiciais.

4.2 Qualquer pagamento, por meio de cheques, se feito a empregados ou representantes da CONTRATADA, será necessariamente efetuado através de cheques cruzados, nominais a Tebya Serviços de Tecnologia Ltda. - EPP, sob pena de ser considerada a nulidade do pagamento.

4.3 O CLIENTE declara-se ciente e concorda que em caso de a cobrança tornar-se inviável ou de difícil efetivação na modalidade originalmente escolhida, seja qual for o motivo, a CONTRATADA ficará expressamente autorizada a emitir boletos bancários representativos da dívida.

4.4 O CLIENTE declara-se ciente de que a eventual falta de cobrança, por parte da CONTRATADA, qualquer que seja a razão, não o isentará da obrigatoriedade de efetivação dos pagamentos, pela forma e nos vencimentos contratados.

4.5 O inadimplemento implicará em vencimento antecipado, sendo o saldo devedor existente acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com aplicação do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, calculados entre a data do vencimento e o dia do efetivo pagamento.

4.6 Em caso de inadimplência superior a 3 (três) dias, os serviços contratados pelo CLIENTE poderão ser suspensos até efetiva regularização dos débitos e serão reativados em até 72 (setenta e duas) horas úteis pela CONTRATADA.

4.7 O CLIENTE deverá comunicar por escrito à CONTRATADA a alteração de seu endereço de cobrança, o não recebimento do aviso de cobrança antes do vencimento, o erro no valor em cobrança ou ainda a não inclusão da cobrança na forma contratada do valor do anúncio/serviço, sendo que a não observância destes preceitos sujeitá-lo-á às cominações da inadimplência.

5. DO REAJUSTE DOS VALORES DE MENSALIDADE

Para os produtos com renovação automática, o valor será corrigido automaticamente, a cada 12 (doze) meses, pelo IPCA.

5.1 Após o término da vigência inicialmente contratada, os planos poderão sofrer alterações, inclusive de configuração e valores. Nesta oportunidade, o CLIENTE será notificado para conhecer das novas condições de contratação e, não havendo concordância, poderá rescindir o contrato, em até 07 (sete) dias após ciência, sem pagamento de multa, mas arcando com as despesas do serviço já prestado, conforme valores anteriormente contratados. Após o prazo de sete dias, implicará em concordância com as novas condições de contratação.

5.2 A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais danos, inclusive morais e lucros cessantes, causados por culpa exclusiva relativos à prestação dos serviços está limitada ao valor do contrato, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).

5.3 Em caso de erro na publicação do anúncio por responsabilidade da CONTRATADA, o preço respectivo será abatido na proporção da gravidade do erro, tendo em vista a utilidade do anúncio publicado. O valor eventualmente pago a maior pelo CLIENTE será devolvido corrigido monetariamente segundo a variação do IPCA, ou de outro índice que venha a substituí-lo.

6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA POR OMISSÃO DE ANÚNCIO

6.1 A CONTRATADA não estima com a campanha, nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o CLIENTE, nem tampouco pode provisionar número de acessos ou contato com o CLIENTE através do anúncio ora contratado.

7. DO CANCELAMENTO

CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

7.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de multa, desde que solicite 30ddl antes do vencimento da 4ª parcela.

7.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 7.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil.

7.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

7.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.

7.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.

7.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

7.5 Quanto a renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancela o contrato. Tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 7.4 do presente instrumento.

7.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será prestado até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 7.3.

7.6.1 Na hipótese do CLIENTE não oferecer resposta num prazo de 90 (noventa) dias os valores já pagos pelo CLIENTE serão utilizados pela CONTRATADA para ressarcimento de custos operacionais e/ou administrativos oriundos do contrato assinado ou serviços prestados, ou reserva de espaços publicitários ao CLIENTE, nos exatos termos do que autoriza o artigo 473, Código Civil;

7.9 Para os anúncio/serviços on-line, devem ser observadas as regras específicas de permanência mínima e/ou multa para cada serviço contratado, nas condições específicas disponibilizadas em por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://produtos.prepta.com.br/termos.

7.10 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

7.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado.

8. DA RECUSA DE PUBLICIDADE

CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a contratação cujo conteúdo do anúncio, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou não seja adequada à linha editorial da CONTRATADA, sem que tal recusa se configure como mora contratual.

8.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, sem prévia e expressa anuência da CONTRATADA, os anúncios não poderão ter como conteúdo serviços concorrentes aos ofertados pela CONTRATADA.

9. DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO

A prestação de serviços não tem caráter exclusivo para a CLIENTE, sendo permitido à CONTRATADA realizar outros serviços publicitários com marcas e/ou produtos de concorrentes do material publicitário em promoção.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.

10.2 Na hipótese de quaisquer dúvidas sobre os serviços contratados o CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC da CONTRATADA, através do site https://www.prepta.com.br.

10.3 O foro do presente contrato é o domicílio e/ou sede do CLIENTE.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online - Facebook Ads

1. DEFINIÇÕES

1.1 Facebook Ads: Publicidade através de anúncios do Facebook Ads, promovendo a fanpage e alcançando novos fãs de forma segmentada e personalizada.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Veiculação planejada de Facebook Ads, em locais definidos e a exclusivo critério da CONTRATADA, dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão de Facebook Ads.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Facebook Ads ou site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) as publicidades remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos anúncios do Facebook Ads está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e as Fan Pages dos Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos anúncios Facebook Ads ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e URL da "Fan Page" no briefing, para que a CONTRATADA possa enviar uma notificação solicitando o acesso de Administrador da página, em razão das regras de segurança do Facebook. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão da CONTRATADA da administração da “Fan Page” antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração da campanha ficando o CLIENTE responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

3.9 Para o objetivo Instalações de Aplicativos, o CLIENTE será responsável pelo cadastro do aplicativo no Developers do Facebook (https://developers.facebook.com/docs/app-ads). O não cadastramento inviabiliza a utilização do objetivo baixar aplicativo nas campanhas de Facebook Ads.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de anúncios Facebook Ads, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do anúncio Facebook Ads, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Facebook Ads);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo dedicado na linha do tempo do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente da campanha criada tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por através do Facebook ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 É de inteira responsabilidade do cliente, no caso de campanhas com foco em geração de cadastros, ou leads, acessar o Business Manager (https://business.facebook.com) com seu perfil administrativa e baixar os cadastros para trabalhar da maneira que quiser.

5.7 A CONTRATADA não será responsável pelo envio de relatórios das campanhas. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios disponíveis para o administrador no Business Manager (https://business.facebook.com).

5.8 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação de Fan Pages e de inteira responsabilidade do Facebook, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.9 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará uma (1) campanha com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de campanhas adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todos os anúncios do Facebook Ads devem representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está sendo anunciada. Além disso: Todos os anúncios devem incluir uma imagem. Imagens da marca do Facebook não podem ser usadas sem permissão. Imagens com códigos QR não podem ser usadas.

6.2 O produto ou serviço anunciado e qualquer parceria relacionada devem ser claros.

6.3 O Facebook não quer que as pessoas se sintam marginalizadas com base em características ou informações confidenciais pessoais. O texto e o direcionamento dos anúncios não devem afirmar ou dar a entender que o ANUNCIANTE tem conhecimento de informações pessoais como: raça ou origem étnica, religião ou crença filosófica, idade, orientação sexual ou vida sexual, identidade de gênero, deficiência ou condições médicas, status ou informações financeiras, associação a sindicatos, ficha criminal.

6.4 Uma imagem é aprovada apenas se for apropriada para o produto anunciado.

6.4.1 Uma imagem não pode: Ser demasiadamente sexual, sugerir nudez ou focar desnecessariamente em partes do corpo. Os anúncios não devem incluir conteúdo adulto, como nudez, imagens de pessoas em posições muito sugestivas ou sexualmente provocativas. Usar métodos chocantes ou assustadores. Retratar recursos que não existem como esta imagem de um player de vídeo que não funciona.

6.5 Política de 20% de Texto: Uma das mais importantes diretrizes para anúncios no Facebook Ads é a regra dos 20%. O Facebook oferece uma Ferramenta de Grade para garantir que seu anúncio cumpra a regra dos 20% antes de ser veiculado. A Ferramenta de Grade se encontra em www.facebook.com/ads/tools/text_overlay . Na página Ferramenta de Grade, selecione Procurar para carregar a imagem que você deseja usar no seu anúncio. Considerados textos: Memes, texto não essencial, marcas de pontuação e símbolos, logotipos, avisos legais, números de telefones, capturas de telas de sites, marcas d'água.

6.6 Qualquer promoção anunciada ou oferta de cupom deve ser corretamente refletida na página de chegada.

6.7 O URL de destino deve funcionar corretamente em todos os navegadores.

6.8 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada que acionem pop-ups ou pop-unders.

6.9 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada onde downloads, malware ou spyware sejam automaticamente iniciados. Também não é permitido que os anúncios estejam vinculados a um arquivo que exija um programa ou aplicativo adicional para abrir conteúdo.

6.10 Anúncios não devem direcionar o usuário para um grupo “secreto” ou “fechado”.

6.11 Anúncios não devem direcionar o usuário para a página inicial do Facebook (www.facebook.com).

6.12 Anúncios que sugerem endosso do Facebook ou que sugerem uma parceria inexistente com o Facebook não são permitidos.

6.13 Os anúncios não podem imitar recursos ou funcionalidades do site do Facebook usando declarações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias. Isso inclui, entre outros exemplos: imitar mensagens do Facebook, solicitações de amizade, publicações na Linha do Tempo etc.

6.14 Não garantimos que seu anúncio será aceito ou entregue com base nas palavras-chave ou sugestões selecionadas.

6.15 É proibido usar os dados de propaganda do Facebook para qualquer finalidade (incluindo redirecionar, misturar dados das campanhas de vários anunciantes ou permitir o aproveitamento ou redirecionamento com tags), exceto de forma agregada e anônima para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas de anúncios do Facebook Ads. Em nenhuma circunstância o CLIENTE poderá usar os dados de publicidade do Facebook, incluindo os critérios de direcionamento de um anúncio do Facebook Ads, para criar ou aprimorar perfis de usuários (incluindo perfis associados a qualquer identificador móvel ou outro identificador que identifique usuários, navegadores, computadores ou dispositivos específicos). Você poderá usar as informações fornecidas diretamente a você pelos usuários mediante aviso claro e consentimento dos usuários, desde que você obedeça a todas as leis aplicáveis e diretrizes do setor. Não é permitido direcionar, transferir indiretamente, vender ou usar dados em relação a qualquer rede de anúncios, troca de anúncios, fornecedor de dados ou terceiros que não atuem em nome de um anunciante ou das campanhas de anúncios do Facebook Ads de tal anunciante.

6.16 Se usar o Facebook Ads para comunicar ou veicular uma promoção, o CLIENTE se responsabiliza pela operação legal dessa promoção, incluindo as regras oficiais, os termos da oferta, os requisitos de qualificação (por exemplo, restrições de idade e localização) e a conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, o registro e a obtenção das aprovações regulamentares necessárias). As promoções no Facebook Ads devem isentar o Facebook de responsabilidade perante todos os participantes, reconhecendo que a promoção não é patrocinada, endossada ou veiculada pelo Facebook, mesmo que as promoções sejam veiculadas em Páginas ou aplicativos do Facebook.

6.17 Alguns produtos e serviços podem incluir diretrizes específicas:

6.17.1 Produtos adultos: Os anúncios não podem promover qualquer tipo de pornografia, seja artística ou comercial. Os anúncios não podem exibir nudez, brinquedos adultos, produtos adultos ou imagens de pessoas participando de atividades excessivamente sugestivas ou de natureza sexual.

6.17.2 Produtos adultos e direcionamento: Anúncios que promovem produtos ou serviços relacionados à saúde sexual, como contraceptivos, lubrificantes, géis ou recursos para a saúde sexual podem ser permitidos. No entanto, eles devem ser direcionados para pessoas acima da idade legal de consentimento para atividades sexuais na jurisdição do público-alvo ou, se aplicável, da idade legal para utilizar serviços e produtos para a saúde sexual na jurisdição em questão.

6.17.3 Bebidas alcoólicas: Anúncios para bebidas alcoólicas não podem:

  • Incluir conteúdo cujo objetivo é atrair clientes abaixo da faixa etária permitida ou que esteja associado com a cultura jovem (por exemplo, um anúncio que sugira que o consumo de bebidas alcoólicas é considerado legal ou aceitável para menores de idade).

  • Retratar ou estar direcionado a mulheres gestantes ou em fase de amamentação.

  • Ser falso ou enganoso em relação a bebidas alcoólicas, seus usos, efeitos ou propriedades.

  • Retratar pessoas consumindo ou incentivando o consumo de bebidas alcoólicas de maneira rápida, exagerada ou irresponsável.

  • Retratar de maneira negativa a abstinência de bebidas alcoólicas ou seu consumo moderado.

  • Retratar ou promover a intoxicação ou os efeitos estimulantes de bebidas alcoólicas.

  • Retratar de maneira positiva o teor alcoólico de uma bebida.

  • Retratar o consumo de bebidas alcoólicas como algo que cause ou contribua para a obtenção de sucesso pessoal, intelectual, comercial, social, esportivo, físico, sexual etc.

  • Retratar bebidas alcoólicas como produtos saudáveis, que oferecem benefícios médicos ou terapêuticos, que ajudam no relaxamento, que aliviam problemas individuais ou coletivos ou que contribuem ou são um sinal de maturidade ou outros benefícios.

  • Associar a operação de veículos ou a participação em esportes ou atividades potencialmente perigosas durante ou após o consumo de bebidas alcoólicas.

  • Associar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais ao consumo de bebidas alcoólicas.

6.17.4 Encontros: Anúncios para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase sexual não são permitidos. Anúncios de serviços de encontros online só são permitidos com autorização prévia do Facebook.

  • Os anúncios de encontros não podem usar imagens que impliquem nudez ou que sejam provocativas ou com conteúdo sexual. Imagens não podem mostrar decotes excessivos, expor o corpo demasiadamente ou retratar pessoas vestidas de maneira imprópria.

  • Imagens não podem retratar “selfies”, nas quais você pode ver uma pessoa tirando uma foto de si mesma.

  • Imagens não devem ser desfocadas ou granuladas.

  • Anúncios não podem usar linguagem vulgar, profana ou ofensiva.

  • Textos ou imagens de anúncios devem declarar e representar com clareza o produto ou a empresa anunciada.

  • Anúncios não podem indicar que as pessoas encontrarão ou se conectarão com indivíduos específicos ou fictícios.

  • Anúncios não podem sugerir que uma pessoa pode ser, será, está sendo ou foi procurada ou abordada de qualquer maneira.

  • Anúncios não podem usar textos de spam, escrevendo palavras com todas as letras maiúsculas ou com símbolos ou pontuação desnecessários.

  • Anúncios não podem perguntar diretamente sobre os atributos do usuário ou fazer referência à sua idade, mesmo quando ela for usada em uma faixa etária.

  • Anúncios de encontros devem incluir o nome do site ou serviço no texto.

6.17.5 Serviços financeiros:

  • Aquisição de cartão de crédito: Propagandas convidando os consumidores a pedir um cartão de crédito são permitidas para instituições autorizadas (por exemplo, Wells Fargo, Bank of America etc.), contanto que haja divulgação suficiente de taxas de juros anuais, encargos de transação e outras informações relacionadas na página de chegada.

  • Empréstimos para o dia do pagamento: Anúncios não podem promover empréstimos para o dia do pagamento, adiantamentos de salário ou qualquer outro pequeno empréstimo de curto prazo com a intenção de cobrir as dívidas de alguém até o próximo salário sem autorização prévia do Facebook.

  • Serviços de empréstimo: Todos os anúncios devem representar de maneira precisa as taxas dos serviços de empréstimo no texto. Também devem incluir no texto o nome do site ou da instituição de empréstimo.

6.17.6 Saúde e bem-estar: Os anúncios não podem conter imagens de “antes e depois” com resultados inesperados ou improváveis. Os anúncios não podem descrever um estado de saúde ou peso como sendo perfeito ou extremamente indesejável (por exemplo, não se pode usar uma imagem de uma pessoa medindo a cintura ou mostrando somente o abdômen de alguém). Os anúncios não devem destacar imperfeições utilizando linguagem como “Você está gordo?” ou “Está ficando careca?”. O texto deve apresentar informações reais e precisas sobre um estado de saúde de maneira neutra ou positiva (por exemplo: “Perca peso de maneira segura e eficaz” ou “O melhor produto de renovação de cabelo”). Os produtos de saúde e bem-estar devem ser direcionados para pessoas com 18 anos ou mais.

6.17.7 Geração de clientes em potencial: Todas as ofertas ou oportunidades anunciadas devem divulgar os termos e as condições da oferta (por exemplo, duração do compromisso, custo etc.) e apresentar uma política de privacidade que divulgue como as informações do usuário são coletadas e usadas. A página de chegada deve informar como a pessoa será contatada (por exemplo, e-mail ou telefone), se os dados serão compartilhados ou vendidos a terceiros, o assunto a respeito do qual a pessoa será contatada e por quem a pessoa será contatada. Por exemplo, se você estiver veiculando anúncios de geração de leads para a área de educação, deve indicar se as pessoas serão contatadas por terceiros.

6.17.8 Produtos farmacêuticos: Os anúncios não devem promover a venda de remédios com receita. Anúncios para farmácias online estão proibidos, exceto para farmácias certificadas com aprovação prévia do Facebook. Suplementos nutricionais e fitoterápicos, anúncios que promovem suplementos nutricionais e fitoterápicos geralmente são permitidos, desde que não promovam produtos que contenham anabolizantes, quitosana, confrei, dehidroepiandrosterona, efedrina, hormônios de crescimento humano, melatonina ou qualquer produto adicional considerado não seguro ou questionável a critério exclusivo do Facebook.

6.17.9 Conteúdo proibido: Os anúncios não podem ter conteúdo ilegal ou proibido de acordo com as Diretrizes de Publicidade do Facebook. Conteúdo proibido inclui, entre outros, os exemplos abaixo: Produtos derivados do tabaco, armas, Câmeras de espionagem e equipamento de vigilância, Produtos falsificados, Documentos falsos, Pornografia, Leilões online.

6.17.10 Serviços de Assinatura: Anúncios para serviços de assinatura devem cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Anúncios que exijam uma assinatura devem expressar os termos da assinatura de maneira clara para os usuários no texto do anúncio (por exemplo, “Assinatura obrigatória“). O texto do anúncio também deve descrever o serviço ou produto de forma precisa. Anúncios devem descrever o modelo de negócios por completo, sem omitir detalhes específicos de ofertas ocultas. Anúncios devem ser direcionados a usuários acima de 18 anos no caso de serviços que exijam uma assinatura.

  • A página de chegada dos anúncios deve: Descrever com clareza os termos e condições. É permitido apresentar uma versão resumida dos seus termos e condições, desde que você comunique as informações mais importantes (incluindo como cancelar o serviço). Incluir um link para sua política de privacidade. Exibir uma caixa de seleção que as pessoas devem marcar para aceitar os termos e condições. Não é permitido exibir uma caixa de seleção marcada por padrão. Representar com clareza o preço do serviço promovido, incluindo detalhes sobre cobranças recorrentes. Mesmo que o preço seja exibido nos termos e condições, ele também deve aparecer na página de chegada (por exemplo, ao lado da caixa que o usuário precisa marcar para aceitar os termos e condições).

6.17.11 Trabalhe em casa: São proibidos os anúncios de esquemas para “enriquecer rapidamente” ou de outras oportunidades rentáveis que ofereçam remuneração por pouco ou nenhum investimento.

6.17.12 Fica proibida a veiculação de qualquer anúncio que não esteja de acordo com a Política de Publicidade do Facebook disponível em https://www.facebook.com/policies/ads/prohibited_content.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que a Fan Page do CLIENTE esteja apta para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcelas mensais, exigindo-se do CLIENTE a permanência mínima de 3 meses mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido em Publicidade

Bronze

R$ 500

Prata

R$ 750

Ouro

R$ 1.000

8.3 O gerenciamento das campanhas de Facebook Ads incluirá:

8.3.1 Gestão de orçamento e de entrega;

8.3.2 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.4 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.4.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.4.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.5.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 7 (sete) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.10 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.11 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.12 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) 3 dias após o vencimento acarretará na suspensão da campanha, independentemente de notificação.

9.13 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Gerenciamento de Google Meu Negócio

1. DEFINIÇÕES

1.1 Google Meu Negócio: é uma ferramenta gratuita, que permite as pessoas encontrem informações sobre empresas nos resultados de pesquisa do Google e no Google Mapas.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Criação ou otimização de conteúdo para páginas empresariais do Google Meu Negócio, também para clientes com módulos que otimizem a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o seu segmento de atuação.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação do Google Meu Negócio.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s utilizadas, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Google Meu Negócio, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da do site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) as publicidades remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação de conteúdo do Google Meu Negócio está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada ao conteúdo Google Meu Negócio ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e outras informações sobre sua empresa no briefing, para que a CONTRATADA possa efetuar o devido cadastro em seu nome. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão da CONTRATADA da administração do Google Meu Negócio antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração e/ou geração de conteúdo ficando o cliente responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de conteúdo Google Meu Negócio, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do conteúdo, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o conteúdo);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a o gerenciamento do conteúdo seja desenvolvido e veiculado em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios de performance do conteúdo estarão disponíveis dentro do Gerenciador do Google Meu Negócio.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo, a seu exclusivo critério, que não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo de maneira contínua e frequente no Google Meu Negócio do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente do conteúdo criado tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas através do Google Meu Negócio ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação de Google Meu Negócio e de inteira responsabilidade do Google, Inc., ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.7 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará um (1) ação de gerenciamento com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de ações de gerenciamento adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todo o conteúdo do Google Meu Negócio deve obedecer às diretrizes atualmente publicadas em https://support.google.com/business/answer/3038177?hl=pt-br.

6.2 A imprecisão no fornecimento dessas informações pelo CLIENTE pode levar a completa remoção de informações comerciais publicadas no Google Meu Negócio, não cabendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pela cessão de exibição desses dados.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de três (3) meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que a o conteúdo do Google Meu Negócio do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcela única mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização de conteúdo do Google Meu Negócio, texto sobre a empresa, criação ou adaptação de conteúdos em imagem, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por segmento de atuação do cliente e gerar audiência ao site indicado pelo cliente.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até sete (7) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de sete (7) dias a contar da data da assinatura, uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com trinta (30) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após três (3) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três (3) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online - Links Patrocinados Google

1.DEFINIÇÕES

1.1 URL ou Link: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.2 Links Patrocinados Google: forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um Link remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. O Link Patrocinado é exibido em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

1.3 Sites Parceiros: sites de busca em que serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de Links Patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.

1.4 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o desenvolvimento da gestão da campanha pela CONTRATADA.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETO

Veiculação planejada de Links Patrocinados que será realizada nos locais definidos a exclusivo critério da CONTRATADA, nos sites parceiros e dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

2.1 Entende-se por veiculação planejada a intermediação de negócios com vistas à otimização das campanhas, com a melhor gestão dos valores investidos.

2.2 O CLIENTE está ciente e concorda que todos os links patrocinados serão submetidos às regras e condições dos sites parceiros, não tendo a CONTRATADA qualquer interferência sobre aquelas disposições.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão do link patrocinado.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização do site acessado pela URL do Link Patrocinado, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do(s) site(s) acessados pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) os Links Patrocinados remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos Links Patrocinados está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e aos Sites Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar- e adaptar às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato, o que poderá ser feito acessando o link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750..

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, para que os serviços não sejam suspensos.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no formulário de cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos links patrocinados ativa, e caso isso não ocorra, já concorda no direcionamento de sua campanha para outro formato eletrônico que permita aos usuários terem informações básicas de contato com o CLIENTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de links patrocinados incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do Link Patrocinado, a exclusivo critério da CONTRATADA e/ou de seus sites parceiros, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Caso o(s) referido(s) Link(s) Patrocinado(s) venha(m) a desrespeitar as regras editoriais estabelecidas pelo CLIENTE ou pelos Sites Parceiros;

4.1.6 Nos demais casos alheios à vontade da CONTRATADA, sem que isso gere qualquer direito para o CLIENTE, não caracterizando infração ao presente Contrato ou responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.7 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

4.4 Inserir a campanha do CLIENTE no ar no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de liberação do contrato em sistema após o reconhecimento do pagamento.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de links patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.

6. DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE.

6.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.

6.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.

6.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 9.2.

7.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento da 1ª mensalidade do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing, Parceiros (visualização no link:https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750).

7.3 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, sempre com pagamentos de forma mensal, com permanência mínima de 3 meses constantes do Termo de Adesão de Publicidade que acompanha o presente termo, mediante faturamento pela CONTRATADA. A publicação esta condicionada ao pagamento da 1º parcela, para que possa ser entregue o serviço do mês contratado.

8.2 A CONTRATADA fará o recolhimento dos tributos devidos, quando aplicável, nos prazos legalmente estabelecidos e a favor dos órgãos arrecadadores.

8.3 O valor pago pelos serviços inclui o pagamento aos “buscadores” e gerenciamento das campanhas realizado pela CONTRATADA.

8.4 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido em Publicidade

Bronze

R$ 500

Prata

R$ 750

Ouro

R$ 1.000

8.5 O gerenciamento dos links patrocinados incluirá:

8.5.1 Gestão de orçamento investido em um grupo de palavras-chave;

8.5.2 Adoção das melhores palavras-chave para campanha;

8.5.3 Gestão de orçamento e de entrega;

8.5.4 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.6 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.6.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.6.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.6.

8.7 Na aquisição de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item 10.1, o pagamento deve ser feito até a data pré-estipulada para garantir um tempo mínimo de veiculação da campanha. O atraso no pagamento pode comprometer a ativação da campanha do plano especial de campanha sazonal e/ou promocional.

8.8 O Gerenciamento de Links Patrocinados pode ter a gestão de orçamento afetada, por conta do próprio Google, independente da vontade da CONTRATADA. Algumas vezes, os custos diários podem exceder o limite do dobro do orçamento diário. No entanto, a cobrança não será superior ao dobro desse orçamento. Por exemplo, se o orçamento diário for de R$ 10,00 e acumular R$ 23,00 em custos em um determinado dia, a cobrança será de apenas R$ 20,00. Os outros R$ 3,00 são devolvidos a você como um crédito por super fornecimento, garantido pelo próprio Google e disponível no histórico de faturamento. O Google Ads ajuda a maximizar o retorno do investimento (ROI) exibindo os anúncios com mais frequência nos dias em que o tráfego de pesquisa é maior. Quando os anúncios são exibidos com mais frequência, o custo total diário pode ser até duas vezes maior que o orçamento diário médio.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa.

9.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

9.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA com no mínimo 30 dias de antecedência do próximo vencimento, caso seja pelo período inferior a 30 dias, fica ciente da obrigatoriedade do pagamento da parcela subsequente, pois o serviço não pode ser interrompido no meio do período, não há como ser cobrando valor proporcional, será devido o mês subsequente o valor total da mensalidade.

9.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.4 do presente instrumento.

9.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.7 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) dias após o vencimento acarretará na suspensão do contrato, independentemente de notificação.

9.8 O contrato de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item não poderá ser cancelado após sua ativação e tem duração enquanto durar a valor investido. Não possui renovação automática ou manual o plano não exige fidelidade de 3 meses. As demais regras se aplicam como um todo.

9.9 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07(sete) dias sem que tenha ocorrido o primeiro pagamento do contrato imputará ao CLIENTE o pagamento de multa de 20% sobre o valor da fidelidade estipulada, a qual se obrigou.

9.10 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

- Data Terceira Atualização: 13/05/2019

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online Instagram Ads e Perfis Instagram (Boost)

1. DEFINIÇÕES

1.1 Anúncios de Fotos: Anúncios utilizando imagens que podem estar no formato retrato ou paisagem, permitindo a segmentação do público-alvo desejado.

1.2 Anúncios de Vídeo: Anúncios utilizando vídeos de até 60 segundos de duração que podem estar no formato retrato ou paisagem, permitindo a segmentação do público-alvo desejado.

1.3 Anúncios em Carrossel: Publicidade através de exibição de múltiplas imagens e/ou vídeos de forma segmentada e personalizada.

1.4 Anúncios com Stories: Publicidade através de exibição de múltiplas imagens e/ou vídeos em sentido vertical, de forma segmentada e personalizada.

1.5 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.6 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários

1.7 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.8 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Criar ou incrementar páginas empresariais do Instagram, para clientes com módulos que otimizem a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o segmento do cliente.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação de anúncios publicitários Instagram.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Instagram.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos anúncios do Instagram está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos anúncios Instagram ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e URL da seu Instagram corporativo no briefing, para que a CONTRATADA possa enviar uma notificação solicitando o acesso de Administrador da página, em razão das regras de segurança do Instagram. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão da CONTRATADA da administração do Instagram antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração da campanha e/ou geração de conteúdo ficando o cliente responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de anúncios Instagram, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do anúncio Instagram, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Instagram);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo dedicado na linha do tempo do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente da campanha criada tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por Instagram ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 A CONTRATADA não será responsável pelo envio de relatórios das campanhas. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios disponíveis para o administrador (https://business.instagram.com).

5.8 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação é de inteira responsabilidade do Instagram, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.9 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará uma (1) campanha com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de campanhas adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todos os anúncios do Instagram devem representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está sendo anunciada. Além disso: Todos os anúncios devem incluir uma imagem. Imagens da marca do Instagram não podem ser usadas sem permissão. Imagens com códigos QR não podem ser usadas.

6.2 O produto ou serviço anunciado e qualquer parceria relacionada devem ser claros.

6.3 O Instagram não quer que as pessoas se sintam marginalizadas com base em características ou informações confidenciais pessoais. O texto e o direcionamento dos anúncios não devem afirmar ou dar a entender que o ANUNCIANTE tem conhecimento de informações pessoais como: raça ou origem étnica, religião ou crença filosófica, idade, orientação sexual ou vida sexual, identidade de gênero, deficiência ou condições médicas, status ou informações financeiras, associação a sindicatos, ficha criminal.

6.4 Uma imagem é aprovada apenas se for apropriada para o produto anunciado.

6.4.1 Uma imagem não pode: Ser demasiadamente sexual, sugerir nudez ou focar desnecessariamente em partes do corpo. Os anúncios não devem incluir conteúdo adulto, como nudez, imagens de pessoas em posições muito sugestivas ou sexualmente provocativas. Usar métodos chocantes ou assustadores. Retratar recursos que não existem como esta imagem de um player de vídeo que não funciona.

6.5 Qualquer promoção anunciada ou oferta de cupom deve ser corretamente refletida na página de chegada.

6.6 O URL de destino deve funcionar corretamente em todos os navegadores.

6.7 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada que acionem pop-ups ou pop-unders.

6.8 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada onde downloads, malware ou spyware sejam automaticamente iniciados. Também não é permitido que os anúncios estejam vinculados a um arquivo que exija um programa ou aplicativo adicional para abrir conteúdo.

6.9 Anúncios não devem direcionar o usuário para um grupo “secreto” ou “fechado”.

6.10 Anúncios que sugerem endosso do Instagram ou que sugerem uma parceria inexistente com o Instagram não são permitidos.

6.11 Os anúncios não podem imitar recursos ou funcionalidades do site do Instagram usando declarações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias. Isso inclui, entre outros exemplos: imitar mensagens do Instagram, solicitações de amizade, publicações na linha do tempo etc.

6.13 Não garantimos que seu anúncio será aceito ou entregue com base nas palavras-chave ou sugestões selecionadas.

6.15 É proibido usar os dados de propaganda do Instagram para qualquer finalidade (incluindo redirecionar, misturar dados das campanhas de vários anunciantes ou permitir o aproveitamento ou redirecionamento com tags), exceto de forma agregada e anônima para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas de anúncios do Instagram. Em nenhuma circunstância o CLIENTE poderá usar os dados de publicidade do Instagram, incluindo os critérios de direcionamento de um anúncio do Instagram, para criar ou aprimorar perfis de usuários (incluindo perfis associados a qualquer identificador móvel ou outro identificador que identifique usuários, navegadores, computadores ou dispositivos específicos). Você poderá usar as informações fornecidas diretamente a você pelos usuários mediante aviso claro e consentimento dos usuários, desde que você obedeça a todas as leis aplicáveis e diretrizes do setor. Não é permitido direcionar, transferir indiretamente, vender ou usar dados em relação a qualquer rede de anúncios, troca de anúncios, fornecedor de dados ou terceiros que não atuem em nome de um anunciante ou das campanhas de anúncios do Instagram de tal anunciante.

6.16 Se usar o Instagram para comunicar ou veicular uma promoção, o CLIENTE se responsabiliza pela operação legal dessa promoção, incluindo as regras oficiais, os termos da oferta, os requisitos de qualificação (por exemplo, restrições de idade e localização) e a conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, o registro e a obtenção das aprovações regulamentares necessárias). As promoções no Instagram devem isentar o Instagram de responsabilidade perante todos os participantes, reconhecendo que a promoção não é patrocinada, endossada ou veiculada pelo Instagram, mesmo que as promoções sejam veiculadas em Páginas ou aplicativos do Instagram.

6.17 Alguns produtos e serviços podem incluir diretrizes específicas:

6.17.1 Produtos adultos: Os anúncios não podem promover qualquer tipo de pornografia, seja artística ou comercial. Os anúncios não podem exibir nudez, brinquedos adultos, produtos adultos ou imagens de pessoas participando de atividades excessivamente sugestivas ou de natureza sexual.

6.17.2 Produtos adultos e direcionamento: Anúncios que promovem produtos ou serviços relacionados à saúde sexual, como contraceptivos, lubrificantes, géis ou recursos para a saúde sexual podem ser permitidos. No entanto, eles devem ser direcionados para pessoas acima da idade legal de consentimento para atividades sexuais na jurisdição do público-alvo ou, se aplicável, da idade legal para utilizar serviços e produtos para a saúde sexual na jurisdição em questão.

6.17.3 Bebidas alcoólicas: Anúncios para bebidas alcoólicas não podem:

  • Incluir conteúdo cujo objetivo é atrair clientes abaixo da faixa etária permitida ou que esteja associado com a cultura jovem (por exemplo, um anúncio que sugira que o consumo de bebidas alcoólicas é considerado legal ou aceitável para menores de idade).

  • Retratar ou estar direcionado a mulheres gestantes ou em fase de amamentação.

  • Ser falso ou enganoso em relação a bebidas alcoólicas, seus usos, efeitos ou propriedades.

  • Retratar pessoas consumindo ou incentivando o consumo de bebidas alcoólicas de maneira rápida, exagerada ou irresponsável.

  • Retratar de maneira negativa a abstinência de bebidas alcoólicas ou seu consumo moderado.

  • Retratar ou promover a intoxicação ou os efeitos estimulantes de bebidas alcoólicas.

  • Retratar de maneira positiva o teor alcoólico de uma bebida.

  • Retratar o consumo de bebidas alcoólicas como algo que cause ou contribua para a obtenção de sucesso pessoal, intelectual, comercial, social, esportivo, físico, sexual etc.

  • Retratar bebidas alcoólicas como produtos saudáveis, que oferecem benefícios médicos ou terapêuticos, que ajudam no relaxamento, que aliviam problemas individuais ou coletivos ou que contribuem ou são um sinal de maturidade ou outros benefícios.

  • Associar a operação de veículos ou a participação em esportes ou atividades potencialmente perigosas durante ou após o consumo de bebidas alcoólicas.

  • Associar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais ao consumo de bebidas alcoólicas.

6.17.4 Encontros: Anúncios para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase sexual não são permitidos. Anúncios de serviços de encontros online só são permitidos com autorização prévia do Instagram.

  • Os anúncios de encontros não podem usar imagens que impliquem nudez ou que sejam provocativas ou com conteúdo sexual. Imagens não podem mostrar decotes excessivos, expor o corpo demasiadamente ou retratar pessoas vestidas de maneira imprópria.

  • Imagens não podem retratar “selfies”, nas quais você pode ver uma pessoa tirando uma foto de si mesma.

  • Imagens não devem ser desfocadas ou granuladas.

  • Anúncios não podem usar linguagem vulgar, profana ou ofensiva.

  • Textos ou imagens de anúncios devem declarar e representar com clareza o produto ou a empresa anunciada.

  • Anúncios não podem indicar que as pessoas encontrarão ou se conectarão com indivíduos específicos ou fictícios.

  • Anúncios não podem sugerir que uma pessoa pode ser, será, está sendo ou foi procurada ou abordada de qualquer maneira.

  • Anúncios não podem usar textos de spam, escrevendo palavras com todas as letras maiúsculas ou com símbolos ou pontuação desnecessários.

  • Anúncios não podem perguntar diretamente sobre os atributos do usuário ou fazer referência à sua idade, mesmo quando ela for usada em uma faixa etária.

  • Anúncios de encontros devem incluir o nome do site ou serviço no texto.

6.17.5 Serviços financeiros:

  • Aquisição de cartão de crédito: Propagandas convidando os consumidores a pedir um cartão de crédito são permitidas para instituições autorizadas, contanto que haja divulgação suficiente de taxas de juros anuais, encargos de transação e outras informações relacionadas na página de chegada.

  • Empréstimos para o dia do pagamento: Anúncios não podem promover empréstimos para o dia do pagamento, adiantamentos de salário ou qualquer outro pequeno empréstimo de curto prazo com a intenção de cobrir as dívidas de alguém até o próximo salário sem autorização prévia do Instagram.

  • Serviços de empréstimo: Todos os anúncios devem representar de maneira precisa as taxas dos serviços de empréstimo no texto. Também devem incluir no texto o nome do site ou da instituição de empréstimo.

6.17.6 Saúde e bem-estar: Os anúncios não podem conter imagens de “antes e depois” com resultados inesperados ou improváveis. Os anúncios não podem descrever um estado de saúde ou peso como sendo perfeito ou extremamente indesejável (por exemplo, não se pode usar uma imagem de uma pessoa medindo a cintura ou mostrando somente o abdômen de alguém). Os anúncios não devem destacar imperfeições utilizando linguagem como “Você está gordo?” ou “Está ficando careca?”. O texto deve apresentar informações reais e precisas sobre um estado de saúde de maneira neutra ou positiva (por exemplo: “Perca peso de maneira segura e eficaz” ou “O melhor produto de renovação de cabelo”). Os produtos de saúde e bem-estar devem ser direcionados para pessoas com 18 anos ou mais.

6.17.7 Geração de clientes em potencial: Todas as ofertas ou oportunidades anunciadas devem divulgar os termos e as condições da oferta (por exemplo, duração do compromisso, custo etc.) e apresentar uma política de privacidade que divulgue como as informações do usuário são coletadas e usadas. A página de chegada deve informar como a pessoa será contatada (por exemplo, e-mail ou telefone), se os dados serão compartilhados ou vendidos a terceiros, o assunto a respeito do qual a pessoa será contatada e por quem a pessoa será contatada. Por exemplo, se você estiver veiculando anúncios de geração de leads para a área de educação, deve indicar se as pessoas serão contatadas por terceiros.

6.17.8 Produtos farmacêuticos: Os anúncios não devem promover a venda de remédios com receita. Anúncios para farmácias online estão proibidos, exceto para farmácias certificadas com aprovação prévia do Instagram. Suplementos nutricionais e fitoterápicos, anúncios que promovem suplementos nutricionais e fitoterápicos geralmente são permitidos, desde que não promovam produtos que contenham anabolizantes, quitosana, confrei, dehidroepiandrosterona, efedrina, hormônios de crescimento humano, melatonina ou qualquer produto adicional considerado não seguro ou questionável a critério exclusivo do Instagram.

6.17.9 Conteúdo proibido: Os anúncios não podem ter conteúdo ilegal ou proibido de acordo com as Diretrizes de Publicidade do Instagram. Conteúdo proibido inclui, entre outros, os exemplos abaixo: Produtos derivados do tabaco, armas, Câmeras de espionagem e equipamento de vigilância, Produtos falsificados, Documentos falsos, Pornografia, Leilões online.

6.17.10 Serviços de Assinatura: Anúncios para serviços de assinatura devem cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Anúncios que exijam uma assinatura devem expressar os termos da assinatura de maneira clara para os usuários no texto do anúncio (por exemplo, “assinatura obrigatória“). O texto do anúncio também deve descrever o serviço ou produto de forma precisa. Anúncios devem descrever o modelo de negócios por completo, sem omitir detalhes específicos de ofertas ocultas. Anúncios devem ser direcionados a usuários acima de 18 anos no caso de serviços que exijam uma assinatura.

  • A página de chegada dos anúncios deve: Descrever com clareza os termos e condições. É permitido apresentar uma versão resumida dos seus termos e condições, desde que você comunique as informações mais importantes (incluindo como cancelar o serviço). Incluir um link para sua política de privacidade. Exibir uma caixa de seleção que as pessoas devem marcar para aceitar os termos e condições. Não é permitido exibir uma caixa de seleção marcada por padrão. Representar com clareza o preço do serviço promovido, incluindo detalhes sobre cobranças recorrentes. Mesmo que o preço seja exibido nos termos e condições, ele também deve aparecer na página de chegada (por exemplo, ao lado da caixa que o usuário precisa marcar para aceitar os termos e condições).

6.17.11 Trabalhe em casa: São proibidos os anúncios de esquemas para “enriquecer rapidamente” ou de outras oportunidades rentáveis que ofereçam remuneração por pouco ou nenhum investimento.

6.17.12 Fica proibida a veiculação de qualquer anúncio que não esteja de acordo com a Política de Publicidade do Instagram disponível em https://help.instagram.com/1554245014870700

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o perfil do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcelas mensais, exigindo-se do CLIENTE a permanência mínima de 3 meses mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização do perfil Instagram, texto sobre a empresa, criação ou adaptação da imagem de capa, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por segmento de atuação do cliente, gerar audiência para o perfil ou site do cliente, a partir de anúncios pagos (Instagram Ads).

8.3 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

8.4 O gerenciamento das campanhas de Instagram incluirá:

8.4.1 Gestão de orçamento e de entrega;

8.4.2 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.5 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.5.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.5.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.5.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 7 (sete) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 3 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.10 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.11 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.12 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) 3 dias após o vencimento acarretará na suspensão da campanha, independentemente de notificação.

9.13 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Loja Express

1. DEFINIÇÕES

1.1 Lojas Express: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops, bem como para dispositivos móveis.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Loja Express.

1.3 Setup: Significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.4 URL ou Link: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETO

2.1 Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para Loja Express do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação será disponibilizado no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet, o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DE LOJA EXPRESS

4.1 Trata-se de prestação de serviços que tem a finalidade de confecção e personalização de Loja Express a ser exibido na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do Loja Express ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes. Não localizado o CLIENTE, o Loja Express será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do Loja Express e a não localização do CLIENTE, enviará notificação através do correio eletrônico (e-mail), cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o site não será confeccionado até recebimento do material, o que não excluirá a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 4.2 e 4.3.

4.2 O CLIENTE, poderá solicitar alterações no Loja Express, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado, ou fazê-lo, diretamente em contato via SAC da CONTRATADA.

4.3 A CONTRATADA se exonera de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção das informações necessárias a criação do produto.

5. DA ADMINISTRAÇÃO DE LOJA EXPRESS

5.1 Compreende o serviço de manutenção da disponibilidade do Loja Express na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2 Os serviços poderão ser interrompidos na hipótese de inadimplência pelo CLIENTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA HOSPEDAGEM DE LOJA EXPRESS

6.1 A hospedagem de Loja Express corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, dos conteúdos do Loja Express e arquivos digitais necessários ao devido acesso.

6.2 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

7. REGISTRO DO DOMÍNIO DE LOJA EXPRESS

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato a CONTRATADA não poderá garantir a disponibilidade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. O CLIENTE deverá fornecer 2 endereços eletrônicos de sua preferencia. Não estando disponível para aquisição a primeira opção de domínio a CONTRATADA fará a aquisição do segundo sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo os nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à empresas da CONTRATADA ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

7.7 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como a autoriza a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço "whois", de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. DA ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE.

8.1 Trata-se de serviço de disponibilização da plataforma de administração do site/loja do cliente, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

8.2 Na eventualidade de ocorrer o atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, esta manifesta ciência de que os serviços vinculados a CONTRATADA poderão ser interrompidos, ficando indisponível o acesso à plataforma de gerenciamento tal como o acesso ao site/loja, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor do CLIENTE.

8.3 O CLIENTE declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o cliente, o único responsável pela publicação deste conteúdo respeitando os direitos autorais sobre o conteúdo enviado. A CONTRATADA poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima, e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do cliente para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais lojistas, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a CONTRATADA entenda que referida divulgação é necessária.

8.4 A marca PREPTA e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

8.5 O CLIENTE deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

8.6 O CLIENTE neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua Loja Express, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013.

8.7 O CLIENTE é o único e exclusivo responsável:

  • por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

  • por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo cliente; e

  • por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

8.8 O CLIENTE deverá isentar e indenizar a CONTRATADA por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do cliente, incluindo-se honorários de advogado, eventualmente dispendidos para a sua defesa.

8.9 O CLIENTE, mediante a assinatura do contrato, declara-se ciente que:

  • em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela CONTRATADA são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento, o site/ loja do cliente ficará indisponível;

  • o pagamento dos serviços/produtos do cliente é feito por meio de sistemas/terceiros contratados pelo cliente e que, portanto, a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;

  • a CONTRATADA utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o cliente informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

8.10 O CLIENTE fica ciente que as práticas de vendas abaixo são proibidas nos serviços da CONTRATADA:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o cliente não tenha o direito de disponibilizar;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;

  • Anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direito autorais de terceiros;

  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo cliente;

  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;

8.11 O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em seu site/Loja Express, devendo isentar e indenizar a CONTRATADA por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados a CONTRATADA em decorrência do conteúdo publicado pelo cliente.

8.12 O cliente declara-se ciente que a retirada do logo da CONTRATADA do rodapé de sua página não é permitida.

9. DO PRAZO DO CONTRATO

9.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 12.

9.2 A efetiva prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira parcela do contrato, o que poderá ocorrer em até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema, a produção e publicação do site.

9.3 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

10. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DA LOJA EXPRESS

CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender a disponibilidade do Loja Express na internet na ocorrência de inadimplência do CLIENTE superior a 3 (três) dias. O Loja Express será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção / utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

12. CANCELAMENTO / PENALIDADES

12.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até sete (7) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

12.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de sete (7) dias a contar da data da assinatura, uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

12.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

12.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

12.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com trinta (30) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

12.6 O cancelamento realizado após três (3) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

12.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três (3) meses.

12.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

12.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

12.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

12.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Site Express

1. DEFINIÇÕES

1.1 Sites Express: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops, bem como para dispositivos móveis.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site Express.

1.3 Setup: Significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.4 URL ou Link: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETO

2.1 Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para Site Express do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação será disponibilizado no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet, o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DE SITE EXPRESS

4.1 Trata-se de prestação de serviços que tem a finalidade de confecção e personalização de Site Express a ser exibido na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do Site Express ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes. Não localizado o CLIENTE, o Site Express será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do Site Express e a não localização do CLIENTE, enviará notificação através do correio eletrônico (e-mail), cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o site não será confeccionado até recebimento do material, o que não excluirá a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 4.2 e 4.3.

4.2 O CLIENTE, poderá solicitar alterações no Site Express, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado, ou fazê-lo, diretamente em contato via SAC da CONTRATADA.

4.3 A CONTRATADA se exonera de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção das informações necessárias a criação do produto.

5. DA ADMINISTRAÇÃO DE SITE EXPRESS

5.1 Compreende o serviço de manutenção da disponibilidade do Site Express na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2 Os serviços poderão ser interrompidos na hipótese de inadimplência pelo CLIENTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA HOSPEDAGEM DE SITE EXPRESS

6.1 A hospedagem de Site Express corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, dos conteúdos do Site Express e arquivos digitais necessários ao devido acesso.

6.2 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

7. REGISTRO DO DOMÍNIO DE SITE EXPRESS

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato a CONTRATADA não poderá garantir a disponibilidade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. O CLIENTE deverá fornecer 2 endereços eletrônicos de sua preferencia. Não estando disponível para aquisição a primeira opção de domínio a CONTRATADA fará a aquisição do segundo sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo os nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à empresas da CONTRATADA ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

7.7 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como a autoriza a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço "whois", de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. DO PRAZO DO CONTRATO

8.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 11.

8.2 A efetiva prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira parcela do contrato, o que poderá ocorrer em até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema, a produção e publicação do site.

8.3 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

9. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DO SITE EXPRESS

CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender a disponibilidade do Site Express na internet na ocorrência de inadimplência do CLIENTE superior a 3 (três) dias. O Site Express será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção / utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

11. CANCELAMENTO / PENALIDADES

11.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até sete (7) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

11.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de sete (7) dias a contar da data da assinatura, uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

11.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

11.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

11.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com trinta (30) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

11.6 O cancelamento realizado após três (3) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

11.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três (3) meses.

11.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

11.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

11.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

11.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Posts para Redes Sociais

1. DEFINIÇÕES

1.1 Posts: é a produção pela CONTRATADA de quantidade determinada de conteúdo em texto e imagem que pode ser utilizada pelo CLIENTE em sua presença nas redes sociais disponíveis na Internet.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Criar conteúdo que otimize a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o seu segmento de atuação em redes sociais.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o Briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação do conteúdo.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s utilizadas, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos Posts, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da do site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) esse conteúdo remeta.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação de conteúdo dos Posts está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a criação de conteúdo de Posts, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do conteúdo, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o conteúdo);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a conteúdo seja desenvolvido em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A publicação do conteúdo dos Posts será de titularidade exclusiva da CLIENTE em suas redes sociais.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo, a seu exclusivo critério, que não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por inbox ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.15 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. DO PRAZO DO CONTRATO

6.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

6.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

7. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcela única mediante faturamento pela CONTRATADA.

7.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização dos Posts, texto sobre a empresa, criação ou adaptação de conteúdos em imagem, inclusão de dados da empresa e geração de conteúdo por segmento de atuação do CLIENTE.

8. CANCELAMENTO / PENALIDADES

8.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

8.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

8.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

8.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

8.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 29/11/2018

Condições Específicas – Impulsionamento WhatsApp

1. DEFINIÇÕES

1.1 Posts: é a produção pela CONTRATADA de quantidade determinada de conteúdo em texto e imagem que pode ser utilizada pelo CLIENTE em mensagens de impulsionamento utilizando a plataforma de comunicação WhatsApp.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

1.6 WHATSAPP: Plataforma de comunicação via mensagens instantâneas operada pela empresa Facebook, Inc.

2. OBJETIVO

2.1 Criar e distribuir conteúdo que otimize a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o seu segmento de atuação em plataformas de comunicação instantânea.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o Briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação do conteúdo.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s utilizadas, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos Posts, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da do site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) esse conteúdo remeta.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação de conteúdo dos Posts está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a criação de conteúdo e impulsionamento de Posts, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do conteúdo, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o conteúdo);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a conteúdo seja desenvolvido em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou qualquer indicador de resultados gerados pelo envio de Posts do CLIENTE.

5.2 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo, a seu exclusivo critério, que não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.3 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por seus próprios meios de atendimento ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.4 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

5.5 Envios serão efetuados pela CONTRATADA utilizando-se remetente com números aleatórios de até 13 dígitos, não garantindo ou oferecendo personalização da imagem de perfil, nem seleção de tais números.

5.6 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo suporte e gerenciamento ao recebimento de respostas, cabendo ao CLIENTE informar no conteúdo dos Posts os canais de atendimento regulares para atendimento de tais demandas.

5.7 O CLIENTE deverá compartilhar com a CONTRATADA a base de contatos através do fornecimento de números de celular ativos no Brasil. A CONTRATADA não assume responsabilidade por qualquer número de celular que não esteja previamente ativado na plataforma WHATSAPP, considerando que serão enviados Posts apenas para números ativos.

6. DO PRAZO DO CONTRATO

6.1 O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato.

6.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento efetivo do pagamento do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 5 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

7. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcela única mediante faturamento pela CONTRATADA.

7.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização dos Posts, texto sobre a empresa, criação ou adaptação de conteúdos em imagem, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por orientação do CLIENTE e envio de mensagens através da plataforma WHATSAPP.

8. CANCELAMENTO / PENALIDADES

8.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

8.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

8.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

8.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

8.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 29/11/2018

Condições Gerais – Anunciantes PREPTA

As seguintes Condições Gerais completam o CONTRATO DE ADESÃO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TEBYA e se destinam aos nossos anunciantes e clientes.

A TEBYA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob número 29.188.636/0001-90, com sede em Barueri, SP na Alameda Rio Negro, 1030, conjunto 206, Alphaville Centro, CEP 06454-000, doravante denominada CONTRATADA, é detentora do portal de produtos e serviços digitais PREPTA.

O portal www.prepta.com.br é um site com divulgações de anúncios e publicidades on-line, produtos e serviços de divulgação online, onde o contratante terá que optar por uma das modalidades de planos oferecidas e disponíveis no ato da contratação.

Limitação da Responsabilidade

De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar: (I) impossibilidade de utilização do serviço. (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços. (III) do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço.

O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida.

Negociações com Anunciantes

Os anúncios no site PREPTA são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes, assegurarem idoneidade em seus negócios e transações.

A CONTRATADA, por meio da PREPTA, não realiza qualquer intermediação de venda, compra e/ou descontos, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.

Indenizações

O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pela PREPTA provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos usuário(s) e senha(s) cadastrados na PREPTA que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.

Proibição da Revenda do Serviço

O CLIENTE se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

Links

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. Bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Direitos de Propriedade

Todo conteúdo da PREPTA, não se limitando a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes, estão devidamente protegidos pelas leis de direito autoral, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciantes, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário. O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.

O conteúdo dos anúncios veiculados na PREPTA é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

Garantia Limitada

Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.

A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

O site PREPTA tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

Nenhuma assessoria ou informação, seja oral ou por escrito, obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes PREPTA, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor, no entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido se não estiver de acordo com os dispostos nos Termos de Uso de Perfil de Usuário PREPTA.

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por esses comentários e avaliações ou pela transmissão desse conteúdo através do serviço.

Obrigações do cliente

O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que: (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas; (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (k) Hostilizem terceiros; (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido. O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdos dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo CLIENTE e o direito de suprimir e retirar do ar conteúdos impróprios ou de algum modo inaceitáveis e que não estejam de acordo com esses Termos de Uso.

A CONTRATADA não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de PREPTA seus usuários e o público.

O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Definições de Internet

Para efeito das presentes condições do Termo de Uso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PREPTA: site de propriedade da Tebya Serviços de Tecnologia Ltda - EPP acessível através da URL www.prepta.com.br. O portal PREPTA foi concebido com a finalidade de oferecer produtos e serviços de publicidade digital.

Conteúdo: toda e qualquer modalidade de dados ou informações textuais, visuais e audiovisuais inseridas e veiculadas na PREPTA.

Contrato: significa todas as cláusulas e disposições previstas neste Termo de Uso e Adesão, que dão suporte à relação jurídica entre a CONTRATADA e o CLIENTE.

Internet: significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

Link: menção em um documento que faz referência a outro documento. "Link" é, portanto, uma ligação e/ou atalho de um documento a outras partes de si mesmo ou a outro documento. O "Link" é um elemento clicável em forma de imagem ou texto que direciona uma página à outra.

Servidor: mecanismo responsável pelo armazenamento de páginas e conteúdos de sites.

Briefing: é o conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE, contendo, no mínimo, informações institucionais, dos produtos e serviços a serem ofertados, a respectiva marca e o público alvo ao qual se destina a prestação de serviços.

Template: são desenhos pré-definidos de site que servem como modelo para adaptação de novos sites, ou seja, é um layout pronto para que somente sejam inseridas a comunicação visual (logotipo, imagens, fotografias etc.) e o texto enviado pelo Cliente. Os templates são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e permanecem à disposição dos CLIENTES durante a vigência do contrato, sendo expressamente vedada sua utilização após o encerramento deste.

Clique: é quando um usuário aciona um link ou seleciona um endereço no mecanismo de busca para um site determinado, o servidor registrará o clique para esse evento, para efeito de contabilidade dos acessos ao site efetivamente gerados pelo link.

Domínio: é o conjunto de endereços na Internet organizado de forma hierárquica. O domínio superior identifica a área geográfica ou propósito (por exemplo, ".br" ou ".edu"). O segundo nível identifica uma organização, empresa ou outro local único da Internet. Um nome de domínio consiste em uma sequência de nomes separados por ponto, por exemplo, www.prepta, podendo se estendida como a versão legível do endereço IP, ou seja, é o nome e o endereço de um site na Internet. A empresa contratada é responsável pelo pagamento do domínio e este seguirá a mesma vigência do Site.

Hospedagem: é o espaço reservado em um servidor. É utilizado para armazenar arquivos (textos, imagens, áudio, vídeo, etc.) de forma que fiquem disponíveis para serem acessados pela internet.

Indexação: é a inclusão e ordenação de informações em um índice. No caso da Internet, usa-se muito a expressão "indexar no mecanismo de busca" que corresponde à entrada de um documento (página ou todo o site) no banco de dados de um mecanismo de busca.

Mecanismo de Busca: programa que realiza pesquisas na internet ou em um banco de dados através de palavras-chave.

Otimização (de site): consiste no emprego de técnicas utilizadas com o intuito de tornar um site mais racional e que seja legível para as ferramentas de busca.

Pixel: (aglutinação de Picture e Element, ou seja, elemento da imagem, sendo Pix a abreviatura em inglês para Picture). Um pixel é o menor ponto que forma uma imagem digital, sendo que o conjunto de milhares de pixels forma a imagem inteira.

Atributos diferenciais: são diferenciais competitivos da empresa a serem selecionados em formulário próprio que, rubricado pelo cliente, integra o contrato de publicidade.

Para um domínio estar disponível na internet é preciso o prévio "Registro de Domínio" junto à FAPESP e o pagamento de boleto bancário enviado pelo órgão responsável, o Registro.br. O pedido de registro do domínio e pagamento do boleto bancário são serviços oferecidos pela CONTRATADA na contratação de um site.

Site: é o conjunto de páginas interligadas sobre determinado assunto, cujo início é chamado 'home page' e estão localizados sob um mesmo domínio.

Transferência de Hosting: é a transferência dos arquivos armazenados (texto, imagens, áudio, vídeo etc.) que compõem um domínio ou um site do espaço alocado em um servidor para outro servidor, sendo um serviço oferecido pela CONTRATADA ao CLIENTE.

Descrição dos Serviços:

Nome Fantasia: É a designação popular de Título de Estabelecimento (nome comercial, nome de fachada).

Logradouro: (rua, avenida, alameda, etc.), Nome do logradouro, Número, Complemento (apto., andar, sala, etc.), bairro, cidade, estado.

Horário de Funcionamento: Horário que o estabelecimento estará disponível para receber o cliente ou prestar serviço.

Formas de Pagamento: Informa como poderá ser o pagamento naqueles estabelecimentos: á vista, no cartão, em cheque, apenas dinheiro... Entre outros.

Linha de Informação: Consiste em informações reduzidas (Produto, serviço, Slogan...) com no máximo 180 caracteres e possui indexação nos Buscadores.

Saiba Mais: Conteúdo direcionado ao negocio do cliente, contendo maiores informações para o usuário, estreitando a relação e aumentando a chance de ser contatado, necessário texto bem elaborado com conteúdo relevante do segmento.

Logo da empresa: Identidade visual da marca, podendo ser desenvolvida pela PREPTA ou ser enviada pelo cliente.

Link Site: Ponto de contato que ao clicar redireciona para o Site do cliente.

Link e-mail: Ponto de contato que ao clicar informa o e-mail do cliente abrindo o out-look.

Link Compartilhe: apresenta o código HTML já pronto para que o cliente copie e cole em seu site para que tenha o mapa do seu estabelecimento através da PREPTA.

Link de Como Chegar: Apresenta o mapa, conforme endereço apresentado no anuncio e permite traçar rota.

Mapa de localização: Mapa apresentando conforme endereço do anunciante, extraído a geolocalização do Google Maps.

Fotos: Apresentada uma quantidade na primeira página de resultado, outra visualização no anuncio e uma página exclusiva só de fotos, quantidade condicionada ao plano contratado.

Faixa de Preços: Permite demostrar quanto se gasta para usufruir do estabelecimento e seus serviços.

Redes Sociais: Permite que do próprio anúncio, seja possível compartilhar as redes sociais a informação.

Facilidades: Acesso a deficientes, ar condicionado, espaço para crianças, estacionamento, fraldeiro, segurança, valet entre outras facilidades disponíveis no estabelecimento do anunciante.

Vídeos: Permite a apresentação de vídeos, desde que o cliente informe a URL.

Compartilhamento por SMS: Envio de informações básicas de uma empresa para um celular de um amigo sem custo, apenas clicando e enviado através do site PREPTA.

Cotação: Permite que em uma mesma página de busca o usuário faça uma cotação de todos os anunciantes, sem ter que ficar direcionando e-mail individualmente.

Avaliação: Permite que o usuário faça um comentário sobre a empresa e/ou produto e/ou serviço do anunciante.

Eventos: Permite que o cliente publique seus eventos na segunda página do anúncio gerando maior atratividade junto ao usuário de seus eventos.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Gerais - Contratação

Condições Gerais - Contratação

CONTRATO DE ADESÃO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TEBYA

TEBYA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – EPP. inscrita no CNPJ sob nº 29.188.636/0001-90, com sede em Barueri, SP na Alameda Rio Negro, 1030, conjunto 206, Alphaville Centro, CEP 06454-000, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o CLIENTE, qualificado no "Termo de Adesão" celebram o presente CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E OUTRAS AVENÇAS que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais, bem como por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://produtos.prepta.com.br/termos.

Neste ato, o CLIENTE ainda reconhece total conhecimento das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS disponibilizadas no site indicado no caput.

1. DEFINIÇÕES:

Para efeitos deste Contrato, os seguintes termos deverão ser entendidos conforme constante no Glossário disponível no site por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://produtos.prepta.com.br/termos.

1.1 ANÚNCIO: mensagem publicitária disponibilizada através de meios digitais para divulgação da marca e informações adicionais do CLIENTE, como contato, promoções, portfólio de produtos;

1.2 PLANO: descrição da modalidade do serviço contratado que corresponde a critérios de vigência, permanência mínima, valor total e funcionalidades. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais;

1.3 ASSINATURA: forma de renovação automática adotada para a contratação, tendo diferentes períodos cíclicos de vigência, conforme opção realizada no ato da contratação. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais;

1.4 ABRANGÊNCIA: extensão geográfica em que o anúncio será divulgado. Poderá ser nacional, regional, local, etc., conforme condições contratadas;

1.5 LINK: endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remetendo-o a outra página pré-determinada na Internet;

1.6 CLIQUE: acesso, por qualquer usuário, a um link presente num anúncio ou qualquer espaço de uma página, ato que resulta no acesso a uma página definida previamente no contrato. Aplica-se apenas aos serviços/anúncios digitais.

1.7 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. TERMO DE ADESÃO E ANEXOS

Integra este contrato os formulários denominados "Termo de Adesão" e "Anexo".

3. DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE

O conteúdo dos anúncios, independentemente da modalidade de divulgação, é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, não sendo responsabilidade da CONTRATADA a violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial, do consumidor ou direito de terceiros, bem como quanto aos dados fornecidos (telefone, endereço e imagens), respondendo o CLIENTE na forma da lei, por eventuais prejuízos causados a terceiros.

3.1 Na eventualidade de a CONTRATADA vir a ser condenada ao pagamento de quaisquer valores a título de danos materiais, morais, multas administrativas, honorários advocatícios decorrentes do conteúdo do CLIENTE nos termos do caput do item 3, a CONTRATADA emitirá um boleto e encaminhará juntamente com uma notificação extrajudicial, com o valor total dos prejuízos assumidos.

3.2 O montante indicado no item 3.1 será cobrado sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e não configura o ressarcimento por danos morais, materiais e lucros cessantes, eventualmente comprovados como devidos.

3.3 A falta de aprovação ou de entrega do conteúdo do anúncio não isenta o CLIENTE de eventuais multas contratuais.

4. DO PAGAMENTO E DO INADIMPLEMENTO

O adimplemento de parcela ou quitação de contrato importará em ratificação e em anuência aos termos e condições de contratação.

4.1 A aprovação do parcelamento está sujeita ao critério exclusivo da CONTRATADA e dependerá de inexistência de restrição de crédito do CLIENTE, esta entendida como qualquer anotação nos cadastros de entidades de controle de crédito, protestos e ou distribuidores de ações judiciais.

4.2 Qualquer pagamento, por meio de cheques, se feito a empregados ou representantes da CONTRATADA, será necessariamente efetuado através de cheques cruzados, nominais a Tebya Serviços de Tecnologia Ltda. - EPP, sob pena de ser considerada a nulidade do pagamento.

4.3 O CLIENTE declara-se ciente e concorda que em caso de a cobrança tornar-se inviável ou de difícil efetivação na modalidade originalmente escolhida, seja qual for o motivo, a CONTRATADA ficará expressamente autorizada a emitir boletos bancários representativos da dívida.

4.4 O CLIENTE declara-se ciente de que a eventual falta de cobrança, por parte da CONTRATADA, qualquer que seja a razão, não o isentará da obrigatoriedade de efetivação dos pagamentos, pela forma e nos vencimentos contratados.

4.5 O inadimplemento implicará em vencimento antecipado, sendo o saldo devedor existente acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com aplicação do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, calculados entre a data do vencimento e o dia do efetivo pagamento.

4.6 Em caso de inadimplência superior a 3 (três) dias, os serviços contratados pelo CLIENTE poderão ser suspensos até efetiva regularização dos débitos e serão reativados em até 72 (setenta e duas) horas úteis pela CONTRATADA.

4.7 O CLIENTE deverá comunicar por escrito à CONTRATADA a alteração de seu endereço de cobrança, o não recebimento do aviso de cobrança antes do vencimento, o erro no valor em cobrança ou ainda a não inclusão da cobrança na forma contratada do valor do anúncio/serviço, sendo que a não observância destes preceitos sujeitá-lo-á às cominações da inadimplência.

5. DO REAJUSTE DOS VALORES DE MENSALIDADE

Para os produtos com renovação automática, o valor será corrigido automaticamente, a cada 12 (doze) meses, pelo IPCA.

5.1 Após o término da vigência inicialmente contratada, os planos poderão sofrer alterações, inclusive de configuração e valores. Nesta oportunidade, o CLIENTE será notificado para conhecer das novas condições de contratação e, não havendo concordância, poderá rescindir o contrato, em até 07 (sete) dias após ciência, sem pagamento de multa, mas arcando com as despesas do serviço já prestado, conforme valores anteriormente contratados. Após o prazo de sete dias, implicará em concordância com as novas condições de contratação.

5.2 A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais danos, inclusive morais e lucros cessantes, causados por culpa exclusiva relativos à prestação dos serviços está limitada ao valor do contrato, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).

5.3 Em caso de erro na publicação do anúncio por responsabilidade da CONTRATADA, o preço respectivo será abatido na proporção da gravidade do erro, tendo em vista a utilidade do anúncio publicado. O valor eventualmente pago a maior pelo CLIENTE será devolvido corrigido monetariamente segundo a variação do IPCA, ou de outro índice que venha a substituí-lo.

6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA POR OMISSÃO DE ANÚNCIO

6.1 A CONTRATADA não estima com a campanha, nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o CLIENTE, nem tampouco pode provisionar número de acessos ou contato com o CLIENTE através do anúncio ora contratado.

7. DO CANCELAMENTO

CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

7.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de vigência do contrato não implica no pagamento de multa, desde que solicite 30ddl antes do vencimento da 4ª parcela.

7.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 7.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil.

7.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

7.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.

7.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.

7.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

7.5 Quanto a renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancela o contrato. Tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 7.4 do presente instrumento.

7.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será prestado até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 7.3.

7.6.1 Na hipótese do CLIENTE não oferecer resposta num prazo de 90 (noventa) dias os valores já pagos pelo CLIENTE serão utilizados pela CONTRATADA para ressarcimento de custos operacionais e/ou administrativos oriundos do contrato assinado ou serviços prestados, ou reserva de espaços publicitários ao CLIENTE, nos exatos termos do que autoriza o artigo 473, Código Civil;

7.9 Para os anúncio/serviços on-line, devem ser observadas as regras específicas de permanência mínima e/ou multa para cada serviço contratado, nas condições específicas disponibilizadas em por CONDIÇÕES ESPECÍFICAS de cada serviço que está disponível em https://produtos.prepta.com.br/termos.

7.10 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

7.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado.

8. DA RECUSA DE PUBLICIDADE

CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a contratação cujo conteúdo do anúncio, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou não seja adequada à linha editorial da CONTRATADA, sem que tal recusa se configure como mora contratual.

8.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, sem prévia e expressa anuência da CONTRATADA, os anúncios não poderão ter como conteúdo serviços concorrentes aos ofertados pela CONTRATADA.

9. DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO

A prestação de serviços não tem caráter exclusivo para a CLIENTE, sendo permitido à CONTRATADA realizar outros serviços publicitários com marcas e/ou produtos de concorrentes do material publicitário em promoção.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Qualquer tolerância das partes no cumprimento deste contrato não constituirá novação.

10.2 Na hipótese de quaisquer dúvidas sobre os serviços contratados o CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC da CONTRATADA, através do site https://www.prepta.com.br.

10.3 O foro do presente contrato é o domicílio e/ou sede do CLIENTE.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online - Facebook Ads

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online - Facebook Ads

1. DEFINIÇÕES

1.1 Facebook Ads: Publicidade através de anúncios do Facebook Ads, promovendo a fanpage e alcançando novos fãs de forma segmentada e personalizada.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Veiculação planejada de Facebook Ads, em locais definidos e a exclusivo critério da CONTRATADA, dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão de Facebook Ads.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Facebook Ads ou site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) as publicidades remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos anúncios do Facebook Ads está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e as Fan Pages dos Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos anúncios Facebook Ads ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e URL da "Fan Page" no briefing, para que a CONTRATADA possa enviar uma notificação solicitando o acesso de Administrador da página, em razão das regras de segurança do Facebook. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão da CONTRATADA da administração da “Fan Page” antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração da campanha ficando o CLIENTE responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

3.9 Para o objetivo Instalações de Aplicativos, o CLIENTE será responsável pelo cadastro do aplicativo no Developers do Facebook (https://developers.facebook.com/docs/app-ads). O não cadastramento inviabiliza a utilização do objetivo baixar aplicativo nas campanhas de Facebook Ads.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de anúncios Facebook Ads, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do anúncio Facebook Ads, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Facebook Ads);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo dedicado na linha do tempo do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente da campanha criada tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por através do Facebook ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 É de inteira responsabilidade do cliente, no caso de campanhas com foco em geração de cadastros, ou leads, acessar o Business Manager (https://business.facebook.com) com seu perfil administrativa e baixar os cadastros para trabalhar da maneira que quiser.

5.7 A CONTRATADA não será responsável pelo envio de relatórios das campanhas. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios disponíveis para o administrador no Business Manager (https://business.facebook.com).

5.8 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação de Fan Pages e de inteira responsabilidade do Facebook, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.9 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará uma (1) campanha com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de campanhas adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todos os anúncios do Facebook Ads devem representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está sendo anunciada. Além disso: Todos os anúncios devem incluir uma imagem. Imagens da marca do Facebook não podem ser usadas sem permissão. Imagens com códigos QR não podem ser usadas.

6.2 O produto ou serviço anunciado e qualquer parceria relacionada devem ser claros.

6.3 O Facebook não quer que as pessoas se sintam marginalizadas com base em características ou informações confidenciais pessoais. O texto e o direcionamento dos anúncios não devem afirmar ou dar a entender que o ANUNCIANTE tem conhecimento de informações pessoais como: raça ou origem étnica, religião ou crença filosófica, idade, orientação sexual ou vida sexual, identidade de gênero, deficiência ou condições médicas, status ou informações financeiras, associação a sindicatos, ficha criminal.

6.4 Uma imagem é aprovada apenas se for apropriada para o produto anunciado.

6.4.1 Uma imagem não pode: Ser demasiadamente sexual, sugerir nudez ou focar desnecessariamente em partes do corpo. Os anúncios não devem incluir conteúdo adulto, como nudez, imagens de pessoas em posições muito sugestivas ou sexualmente provocativas. Usar métodos chocantes ou assustadores. Retratar recursos que não existem como esta imagem de um player de vídeo que não funciona.

6.5 Política de 20% de Texto: Uma das mais importantes diretrizes para anúncios no Facebook Ads é a regra dos 20%. O Facebook oferece uma Ferramenta de Grade para garantir que seu anúncio cumpra a regra dos 20% antes de ser veiculado. A Ferramenta de Grade se encontra em www.facebook.com/ads/tools/text_overlay . Na página Ferramenta de Grade, selecione Procurar para carregar a imagem que você deseja usar no seu anúncio. Considerados textos: Memes, texto não essencial, marcas de pontuação e símbolos, logotipos, avisos legais, números de telefones, capturas de telas de sites, marcas d'água.

6.6 Qualquer promoção anunciada ou oferta de cupom deve ser corretamente refletida na página de chegada.

6.7 O URL de destino deve funcionar corretamente em todos os navegadores.

6.8 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada que acionem pop-ups ou pop-unders.

6.9 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada onde downloads, malware ou spyware sejam automaticamente iniciados. Também não é permitido que os anúncios estejam vinculados a um arquivo que exija um programa ou aplicativo adicional para abrir conteúdo.

6.10 Anúncios não devem direcionar o usuário para um grupo “secreto” ou “fechado”.

6.11 Anúncios não devem direcionar o usuário para a página inicial do Facebook (www.facebook.com).

6.12 Anúncios que sugerem endosso do Facebook ou que sugerem uma parceria inexistente com o Facebook não são permitidos.

6.13 Os anúncios não podem imitar recursos ou funcionalidades do site do Facebook usando declarações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias. Isso inclui, entre outros exemplos: imitar mensagens do Facebook, solicitações de amizade, publicações na Linha do Tempo etc.

6.14 Não garantimos que seu anúncio será aceito ou entregue com base nas palavras-chave ou sugestões selecionadas.

6.15 É proibido usar os dados de propaganda do Facebook para qualquer finalidade (incluindo redirecionar, misturar dados das campanhas de vários anunciantes ou permitir o aproveitamento ou redirecionamento com tags), exceto de forma agregada e anônima para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas de anúncios do Facebook Ads. Em nenhuma circunstância o CLIENTE poderá usar os dados de publicidade do Facebook, incluindo os critérios de direcionamento de um anúncio do Facebook Ads, para criar ou aprimorar perfis de usuários (incluindo perfis associados a qualquer identificador móvel ou outro identificador que identifique usuários, navegadores, computadores ou dispositivos específicos). Você poderá usar as informações fornecidas diretamente a você pelos usuários mediante aviso claro e consentimento dos usuários, desde que você obedeça a todas as leis aplicáveis e diretrizes do setor. Não é permitido direcionar, transferir indiretamente, vender ou usar dados em relação a qualquer rede de anúncios, troca de anúncios, fornecedor de dados ou terceiros que não atuem em nome de um anunciante ou das campanhas de anúncios do Facebook Ads de tal anunciante.

6.16 Se usar o Facebook Ads para comunicar ou veicular uma promoção, o CLIENTE se responsabiliza pela operação legal dessa promoção, incluindo as regras oficiais, os termos da oferta, os requisitos de qualificação (por exemplo, restrições de idade e localização) e a conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, o registro e a obtenção das aprovações regulamentares necessárias). As promoções no Facebook Ads devem isentar o Facebook de responsabilidade perante todos os participantes, reconhecendo que a promoção não é patrocinada, endossada ou veiculada pelo Facebook, mesmo que as promoções sejam veiculadas em Páginas ou aplicativos do Facebook.

6.17 Alguns produtos e serviços podem incluir diretrizes específicas:

6.17.1 Produtos adultos: Os anúncios não podem promover qualquer tipo de pornografia, seja artística ou comercial. Os anúncios não podem exibir nudez, brinquedos adultos, produtos adultos ou imagens de pessoas participando de atividades excessivamente sugestivas ou de natureza sexual.

6.17.2 Produtos adultos e direcionamento: Anúncios que promovem produtos ou serviços relacionados à saúde sexual, como contraceptivos, lubrificantes, géis ou recursos para a saúde sexual podem ser permitidos. No entanto, eles devem ser direcionados para pessoas acima da idade legal de consentimento para atividades sexuais na jurisdição do público-alvo ou, se aplicável, da idade legal para utilizar serviços e produtos para a saúde sexual na jurisdição em questão.

6.17.3 Bebidas alcoólicas: Anúncios para bebidas alcoólicas não podem:

  • Incluir conteúdo cujo objetivo é atrair clientes abaixo da faixa etária permitida ou que esteja associado com a cultura jovem (por exemplo, um anúncio que sugira que o consumo de bebidas alcoólicas é considerado legal ou aceitável para menores de idade).

  • Retratar ou estar direcionado a mulheres gestantes ou em fase de amamentação.

  • Ser falso ou enganoso em relação a bebidas alcoólicas, seus usos, efeitos ou propriedades.

  • Retratar pessoas consumindo ou incentivando o consumo de bebidas alcoólicas de maneira rápida, exagerada ou irresponsável.

  • Retratar de maneira negativa a abstinência de bebidas alcoólicas ou seu consumo moderado.

  • Retratar ou promover a intoxicação ou os efeitos estimulantes de bebidas alcoólicas.

  • Retratar de maneira positiva o teor alcoólico de uma bebida.

  • Retratar o consumo de bebidas alcoólicas como algo que cause ou contribua para a obtenção de sucesso pessoal, intelectual, comercial, social, esportivo, físico, sexual etc.

  • Retratar bebidas alcoólicas como produtos saudáveis, que oferecem benefícios médicos ou terapêuticos, que ajudam no relaxamento, que aliviam problemas individuais ou coletivos ou que contribuem ou são um sinal de maturidade ou outros benefícios.

  • Associar a operação de veículos ou a participação em esportes ou atividades potencialmente perigosas durante ou após o consumo de bebidas alcoólicas.

  • Associar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais ao consumo de bebidas alcoólicas.

6.17.4 Encontros: Anúncios para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase sexual não são permitidos. Anúncios de serviços de encontros online só são permitidos com autorização prévia do Facebook.

  • Os anúncios de encontros não podem usar imagens que impliquem nudez ou que sejam provocativas ou com conteúdo sexual. Imagens não podem mostrar decotes excessivos, expor o corpo demasiadamente ou retratar pessoas vestidas de maneira imprópria.

  • Imagens não podem retratar “selfies”, nas quais você pode ver uma pessoa tirando uma foto de si mesma.

  • Imagens não devem ser desfocadas ou granuladas.

  • Anúncios não podem usar linguagem vulgar, profana ou ofensiva.

  • Textos ou imagens de anúncios devem declarar e representar com clareza o produto ou a empresa anunciada.

  • Anúncios não podem indicar que as pessoas encontrarão ou se conectarão com indivíduos específicos ou fictícios.

  • Anúncios não podem sugerir que uma pessoa pode ser, será, está sendo ou foi procurada ou abordada de qualquer maneira.

  • Anúncios não podem usar textos de spam, escrevendo palavras com todas as letras maiúsculas ou com símbolos ou pontuação desnecessários.

  • Anúncios não podem perguntar diretamente sobre os atributos do usuário ou fazer referência à sua idade, mesmo quando ela for usada em uma faixa etária.

  • Anúncios de encontros devem incluir o nome do site ou serviço no texto.

6.17.5 Serviços financeiros:

  • Aquisição de cartão de crédito: Propagandas convidando os consumidores a pedir um cartão de crédito são permitidas para instituições autorizadas (por exemplo, Wells Fargo, Bank of America etc.), contanto que haja divulgação suficiente de taxas de juros anuais, encargos de transação e outras informações relacionadas na página de chegada.

  • Empréstimos para o dia do pagamento: Anúncios não podem promover empréstimos para o dia do pagamento, adiantamentos de salário ou qualquer outro pequeno empréstimo de curto prazo com a intenção de cobrir as dívidas de alguém até o próximo salário sem autorização prévia do Facebook.

  • Serviços de empréstimo: Todos os anúncios devem representar de maneira precisa as taxas dos serviços de empréstimo no texto. Também devem incluir no texto o nome do site ou da instituição de empréstimo.

6.17.6 Saúde e bem-estar: Os anúncios não podem conter imagens de “antes e depois” com resultados inesperados ou improváveis. Os anúncios não podem descrever um estado de saúde ou peso como sendo perfeito ou extremamente indesejável (por exemplo, não se pode usar uma imagem de uma pessoa medindo a cintura ou mostrando somente o abdômen de alguém). Os anúncios não devem destacar imperfeições utilizando linguagem como “Você está gordo?” ou “Está ficando careca?”. O texto deve apresentar informações reais e precisas sobre um estado de saúde de maneira neutra ou positiva (por exemplo: “Perca peso de maneira segura e eficaz” ou “O melhor produto de renovação de cabelo”). Os produtos de saúde e bem-estar devem ser direcionados para pessoas com 18 anos ou mais.

6.17.7 Geração de clientes em potencial: Todas as ofertas ou oportunidades anunciadas devem divulgar os termos e as condições da oferta (por exemplo, duração do compromisso, custo etc.) e apresentar uma política de privacidade que divulgue como as informações do usuário são coletadas e usadas. A página de chegada deve informar como a pessoa será contatada (por exemplo, e-mail ou telefone), se os dados serão compartilhados ou vendidos a terceiros, o assunto a respeito do qual a pessoa será contatada e por quem a pessoa será contatada. Por exemplo, se você estiver veiculando anúncios de geração de leads para a área de educação, deve indicar se as pessoas serão contatadas por terceiros.

6.17.8 Produtos farmacêuticos: Os anúncios não devem promover a venda de remédios com receita. Anúncios para farmácias online estão proibidos, exceto para farmácias certificadas com aprovação prévia do Facebook. Suplementos nutricionais e fitoterápicos, anúncios que promovem suplementos nutricionais e fitoterápicos geralmente são permitidos, desde que não promovam produtos que contenham anabolizantes, quitosana, confrei, dehidroepiandrosterona, efedrina, hormônios de crescimento humano, melatonina ou qualquer produto adicional considerado não seguro ou questionável a critério exclusivo do Facebook.

6.17.9 Conteúdo proibido: Os anúncios não podem ter conteúdo ilegal ou proibido de acordo com as Diretrizes de Publicidade do Facebook. Conteúdo proibido inclui, entre outros, os exemplos abaixo: Produtos derivados do tabaco, armas, Câmeras de espionagem e equipamento de vigilância, Produtos falsificados, Documentos falsos, Pornografia, Leilões online.

6.17.10 Serviços de Assinatura: Anúncios para serviços de assinatura devem cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Anúncios que exijam uma assinatura devem expressar os termos da assinatura de maneira clara para os usuários no texto do anúncio (por exemplo, “Assinatura obrigatória“). O texto do anúncio também deve descrever o serviço ou produto de forma precisa. Anúncios devem descrever o modelo de negócios por completo, sem omitir detalhes específicos de ofertas ocultas. Anúncios devem ser direcionados a usuários acima de 18 anos no caso de serviços que exijam uma assinatura.

  • A página de chegada dos anúncios deve: Descrever com clareza os termos e condições. É permitido apresentar uma versão resumida dos seus termos e condições, desde que você comunique as informações mais importantes (incluindo como cancelar o serviço). Incluir um link para sua política de privacidade. Exibir uma caixa de seleção que as pessoas devem marcar para aceitar os termos e condições. Não é permitido exibir uma caixa de seleção marcada por padrão. Representar com clareza o preço do serviço promovido, incluindo detalhes sobre cobranças recorrentes. Mesmo que o preço seja exibido nos termos e condições, ele também deve aparecer na página de chegada (por exemplo, ao lado da caixa que o usuário precisa marcar para aceitar os termos e condições).

6.17.11 Trabalhe em casa: São proibidos os anúncios de esquemas para “enriquecer rapidamente” ou de outras oportunidades rentáveis que ofereçam remuneração por pouco ou nenhum investimento.

6.17.12 Fica proibida a veiculação de qualquer anúncio que não esteja de acordo com a Política de Publicidade do Facebook disponível em https://www.facebook.com/policies/ads/prohibited_content.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que a Fan Page do CLIENTE esteja apta para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcelas mensais, exigindo-se do CLIENTE a permanência mínima de 3 meses mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido em Publicidade

Bronze

R$ 500

Prata

R$ 750

Ouro

R$ 1.000

8.3 O gerenciamento das campanhas de Facebook Ads incluirá:

8.3.1 Gestão de orçamento e de entrega;

8.3.2 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.4 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.4.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.4.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.5.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 7 (sete) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.10 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.11 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.12 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) 3 dias após o vencimento acarretará na suspensão da campanha, independentemente de notificação.

9.13 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Gerenciamento de Google Meu Negócio

Condições Específicas – Gerenciamento de Google Meu Negócio

1. DEFINIÇÕES

1.1 Google Meu Negócio: é uma ferramenta gratuita, que permite as pessoas encontrem informações sobre empresas nos resultados de pesquisa do Google e no Google Mapas.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Criação ou otimização de conteúdo para páginas empresariais do Google Meu Negócio, também para clientes com módulos que otimizem a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o seu segmento de atuação.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação do Google Meu Negócio.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s utilizadas, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Google Meu Negócio, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da do site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) as publicidades remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação de conteúdo do Google Meu Negócio está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada ao conteúdo Google Meu Negócio ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e outras informações sobre sua empresa no briefing, para que a CONTRATADA possa efetuar o devido cadastro em seu nome. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão da CONTRATADA da administração do Google Meu Negócio antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração e/ou geração de conteúdo ficando o cliente responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de conteúdo Google Meu Negócio, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do conteúdo, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o conteúdo);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a o gerenciamento do conteúdo seja desenvolvido e veiculado em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios de performance do conteúdo estarão disponíveis dentro do Gerenciador do Google Meu Negócio.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo, a seu exclusivo critério, que não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo de maneira contínua e frequente no Google Meu Negócio do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente do conteúdo criado tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas através do Google Meu Negócio ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação de Google Meu Negócio e de inteira responsabilidade do Google, Inc., ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.7 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará um (1) ação de gerenciamento com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de ações de gerenciamento adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todo o conteúdo do Google Meu Negócio deve obedecer às diretrizes atualmente publicadas em https://support.google.com/business/answer/3038177?hl=pt-br.

6.2 A imprecisão no fornecimento dessas informações pelo CLIENTE pode levar a completa remoção de informações comerciais publicadas no Google Meu Negócio, não cabendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pela cessão de exibição desses dados.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de três (3) meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que a o conteúdo do Google Meu Negócio do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcela única mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização de conteúdo do Google Meu Negócio, texto sobre a empresa, criação ou adaptação de conteúdos em imagem, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por segmento de atuação do cliente e gerar audiência ao site indicado pelo cliente.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até sete (7) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de sete (7) dias a contar da data da assinatura, uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com trinta (30) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após três (3) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três (3) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online - Links Patrocinados Google

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online - Links Patrocinados Google

1.DEFINIÇÕES

1.1 URL ou Link: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.2 Links Patrocinados Google: forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um Link remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. O Link Patrocinado é exibido em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

1.3 Sites Parceiros: sites de busca em que serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de Links Patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.

1.4 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o desenvolvimento da gestão da campanha pela CONTRATADA.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETO

Veiculação planejada de Links Patrocinados que será realizada nos locais definidos a exclusivo critério da CONTRATADA, nos sites parceiros e dentro dos padrões estabelecidos neste contrato, de acordo com a análise prévia do Briefing preenchido pelo CLIENTE.

2.1 Entende-se por veiculação planejada a intermediação de negócios com vistas à otimização das campanhas, com a melhor gestão dos valores investidos.

2.2 O CLIENTE está ciente e concorda que todos os links patrocinados serão submetidos às regras e condições dos sites parceiros, não tendo a CONTRATADA qualquer interferência sobre aquelas disposições.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na gestão do link patrocinado.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização do site acessado pela URL do Link Patrocinado, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços do(s) site(s) acessados pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) os Links Patrocinados remetam.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos Links Patrocinados está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA e aos Sites Parceiros. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar- e adaptar às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato, o que poderá ser feito acessando o link: https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750..

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, para que os serviços não sejam suspensos.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no formulário de cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos links patrocinados ativa, e caso isso não ocorra, já concorda no direcionamento de sua campanha para outro formato eletrônico que permita aos usuários terem informações básicas de contato com o CLIENTE.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de links patrocinados incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do Link Patrocinado, a exclusivo critério da CONTRATADA e/ou de seus sites parceiros, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Link Patrocinado);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Caso o(s) referido(s) Link(s) Patrocinado(s) venha(m) a desrespeitar as regras editoriais estabelecidas pelo CLIENTE ou pelos Sites Parceiros;

4.1.6 Nos demais casos alheios à vontade da CONTRATADA, sem que isso gere qualquer direito para o CLIENTE, não caracterizando infração ao presente Contrato ou responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.7 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

4.4 Inserir a campanha do CLIENTE no ar no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de liberação do contrato em sistema após o reconhecimento do pagamento.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

4.4.1 O disposto na condição acima não será aplicável nos casos em que o site parceiro não autorizar a campanha, seja em razão do objeto da mesma, seja em razão da utilização de marcas de terceiros, hipóteses nas quais a campanhas somente serão veiculadas após a prévia aprovação pelo site parceiro.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de links patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.

6. DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE.

6.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.

6.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.

6.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 9.2.

7.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento da 1ª mensalidade do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing, Parceiros (visualização no link:https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750).

7.3 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, sempre com pagamentos de forma mensal, com permanência mínima de 3 meses constantes do Termo de Adesão de Publicidade que acompanha o presente termo, mediante faturamento pela CONTRATADA. A publicação esta condicionada ao pagamento da 1º parcela, para que possa ser entregue o serviço do mês contratado.

8.2 A CONTRATADA fará o recolhimento dos tributos devidos, quando aplicável, nos prazos legalmente estabelecidos e a favor dos órgãos arrecadadores.

8.3 O valor pago pelos serviços inclui o pagamento aos “buscadores” e gerenciamento das campanhas realizado pela CONTRATADA.

8.4 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

Plano

Percentual Investido em Publicidade

Bronze

R$ 500

Prata

R$ 750

Ouro

R$ 1.000

8.5 O gerenciamento dos links patrocinados incluirá:

8.5.1 Gestão de orçamento investido em um grupo de palavras-chave;

8.5.2 Adoção das melhores palavras-chave para campanha;

8.5.3 Gestão de orçamento e de entrega;

8.5.4 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.6 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.6.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.6.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.6.

8.7 Na aquisição de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item 10.1, o pagamento deve ser feito até a data pré-estipulada para garantir um tempo mínimo de veiculação da campanha. O atraso no pagamento pode comprometer a ativação da campanha do plano especial de campanha sazonal e/ou promocional.

8.8 O Gerenciamento de Links Patrocinados pode ter a gestão de orçamento afetada, por conta do próprio Google, independente da vontade da CONTRATADA. Algumas vezes, os custos diários podem exceder o limite do dobro do orçamento diário. No entanto, a cobrança não será superior ao dobro desse orçamento. Por exemplo, se o orçamento diário for de R$ 10,00 e acumular R$ 23,00 em custos em um determinado dia, a cobrança será de apenas R$ 20,00. Os outros R$ 3,00 são devolvidos a você como um crédito por super fornecimento, garantido pelo próprio Google e disponível no histórico de faturamento. O Google Ads ajuda a maximizar o retorno do investimento (ROI) exibindo os anúncios com mais frequência nos dias em que o tráfego de pesquisa é maior. Quando os anúncios são exibidos com mais frequência, o custo total diário pode ser até duas vezes maior que o orçamento diário médio.

9. DO CANCELAMENTO

9.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa.

9.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado nas Condições Gerais e antes do definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

9.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação perante o SAC da CONTRATADA com no mínimo 30 dias de antecedência do próximo vencimento, caso seja pelo período inferior a 30 dias, fica ciente da obrigatoriedade do pagamento da parcela subsequente, pois o serviço não pode ser interrompido no meio do período, não há como ser cobrando valor proporcional, será devido o mês subsequente o valor total da mensalidade.

9.5 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.4 do presente instrumento.

9.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.7 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) dias após o vencimento acarretará na suspensão do contrato, independentemente de notificação.

9.8 O contrato de plano especial de campanha sazonal e/ou promocional, item não poderá ser cancelado após sua ativação e tem duração enquanto durar a valor investido. Não possui renovação automática ou manual o plano não exige fidelidade de 3 meses. As demais regras se aplicam como um todo.

9.9 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07(sete) dias sem que tenha ocorrido o primeiro pagamento do contrato imputará ao CLIENTE o pagamento de multa de 20% sobre o valor da fidelidade estipulada, a qual se obrigou.

9.10 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

- Data Terceira Atualização: 13/05/2019

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online Instagram Ads e Perfis Instagram (Boost)

Condições Específicas – Gerenciamento de Anúncios Online Instagram Ads e Perfis Instagram (Boost)

1. DEFINIÇÕES

1.1 Anúncios de Fotos: Anúncios utilizando imagens que podem estar no formato retrato ou paisagem, permitindo a segmentação do público-alvo desejado.

1.2 Anúncios de Vídeo: Anúncios utilizando vídeos de até 60 segundos de duração que podem estar no formato retrato ou paisagem, permitindo a segmentação do público-alvo desejado.

1.3 Anúncios em Carrossel: Publicidade através de exibição de múltiplas imagens e/ou vídeos de forma segmentada e personalizada.

1.4 Anúncios com Stories: Publicidade através de exibição de múltiplas imagens e/ou vídeos em sentido vertical, de forma segmentada e personalizada.

1.5 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.6 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários

1.7 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.8 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Criar ou incrementar páginas empresariais do Instagram, para clientes com módulos que otimizem a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o segmento do cliente.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação de anúncios publicitários Instagram.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s de anúncios, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos anúncios do Instagram.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação dos anúncios do Instagram está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

3.6 Manter a URL relacionada aos anúncios Instagram ativa.

3.7 O CLIENTE será responsável pelo compartilhamento do usuário e URL da seu Instagram corporativo no briefing, para que a CONTRATADA possa enviar uma notificação solicitando o acesso de Administrador da página, em razão das regras de segurança do Instagram. Caso o CLIENTE não compartilhe a administração, a prestação do serviço será inviabilizada.

3.8 A exclusão da CONTRATADA da administração do Instagram antes ou durante a prestação do serviço inviabiliza a administração da campanha e/ou geração de conteúdo ficando o cliente responsável pelo acompanhamento, pausa ou prejuízos que a ação possa causar.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a veiculação de anúncios Instagram, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do anúncio Instagram, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o Instagram);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a campanha publicitária seja desenvolvida e veiculada em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 A CONTRATADA não será responsável pela criação de conteúdo dedicado na linha do tempo do CLIENTE, também conhecido como “posts”, ou fazer impulsionamento de conteúdo diferente da campanha criada tendo por base o briefing.

5.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por Instagram ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.6 A CONTRATADA não será responsável pelo envio de relatórios das campanhas. Os relatórios da campanha estarão disponíveis dentro do Gerenciador de Anúncios disponíveis para o administrador (https://business.instagram.com).

5.8 A disponibilidade da plataforma de gestão de conteúdo, campanhas ou veiculação é de inteira responsabilidade do Instagram, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade.

5.9 Para cada contrato assinado a CONTRATADA criará uma (1) campanha com um foco e um objetivo previamente definido no briefing. A criação de campanhas adicionais somente poderá ser viabilizada mediante aquisição de um novo contrato.

5.10 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. POLITICA DE ANÚNCIOS

6.1 Todos os anúncios do Instagram devem representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está sendo anunciada. Além disso: Todos os anúncios devem incluir uma imagem. Imagens da marca do Instagram não podem ser usadas sem permissão. Imagens com códigos QR não podem ser usadas.

6.2 O produto ou serviço anunciado e qualquer parceria relacionada devem ser claros.

6.3 O Instagram não quer que as pessoas se sintam marginalizadas com base em características ou informações confidenciais pessoais. O texto e o direcionamento dos anúncios não devem afirmar ou dar a entender que o ANUNCIANTE tem conhecimento de informações pessoais como: raça ou origem étnica, religião ou crença filosófica, idade, orientação sexual ou vida sexual, identidade de gênero, deficiência ou condições médicas, status ou informações financeiras, associação a sindicatos, ficha criminal.

6.4 Uma imagem é aprovada apenas se for apropriada para o produto anunciado.

6.4.1 Uma imagem não pode: Ser demasiadamente sexual, sugerir nudez ou focar desnecessariamente em partes do corpo. Os anúncios não devem incluir conteúdo adulto, como nudez, imagens de pessoas em posições muito sugestivas ou sexualmente provocativas. Usar métodos chocantes ou assustadores. Retratar recursos que não existem como esta imagem de um player de vídeo que não funciona.

6.5 Qualquer promoção anunciada ou oferta de cupom deve ser corretamente refletida na página de chegada.

6.6 O URL de destino deve funcionar corretamente em todos os navegadores.

6.7 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada que acionem pop-ups ou pop-unders.

6.8 Anúncios não devem direcionar o usuário para páginas de chegada onde downloads, malware ou spyware sejam automaticamente iniciados. Também não é permitido que os anúncios estejam vinculados a um arquivo que exija um programa ou aplicativo adicional para abrir conteúdo.

6.9 Anúncios não devem direcionar o usuário para um grupo “secreto” ou “fechado”.

6.10 Anúncios que sugerem endosso do Instagram ou que sugerem uma parceria inexistente com o Instagram não são permitidos.

6.11 Os anúncios não podem imitar recursos ou funcionalidades do site do Instagram usando declarações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias. Isso inclui, entre outros exemplos: imitar mensagens do Instagram, solicitações de amizade, publicações na linha do tempo etc.

6.13 Não garantimos que seu anúncio será aceito ou entregue com base nas palavras-chave ou sugestões selecionadas.

6.15 É proibido usar os dados de propaganda do Instagram para qualquer finalidade (incluindo redirecionar, misturar dados das campanhas de vários anunciantes ou permitir o aproveitamento ou redirecionamento com tags), exceto de forma agregada e anônima para avaliar o desempenho e a eficácia de suas campanhas de anúncios do Instagram. Em nenhuma circunstância o CLIENTE poderá usar os dados de publicidade do Instagram, incluindo os critérios de direcionamento de um anúncio do Instagram, para criar ou aprimorar perfis de usuários (incluindo perfis associados a qualquer identificador móvel ou outro identificador que identifique usuários, navegadores, computadores ou dispositivos específicos). Você poderá usar as informações fornecidas diretamente a você pelos usuários mediante aviso claro e consentimento dos usuários, desde que você obedeça a todas as leis aplicáveis e diretrizes do setor. Não é permitido direcionar, transferir indiretamente, vender ou usar dados em relação a qualquer rede de anúncios, troca de anúncios, fornecedor de dados ou terceiros que não atuem em nome de um anunciante ou das campanhas de anúncios do Instagram de tal anunciante.

6.16 Se usar o Instagram para comunicar ou veicular uma promoção, o CLIENTE se responsabiliza pela operação legal dessa promoção, incluindo as regras oficiais, os termos da oferta, os requisitos de qualificação (por exemplo, restrições de idade e localização) e a conformidade com as regras e regulamentações aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, o registro e a obtenção das aprovações regulamentares necessárias). As promoções no Instagram devem isentar o Instagram de responsabilidade perante todos os participantes, reconhecendo que a promoção não é patrocinada, endossada ou veiculada pelo Instagram, mesmo que as promoções sejam veiculadas em Páginas ou aplicativos do Instagram.

6.17 Alguns produtos e serviços podem incluir diretrizes específicas:

6.17.1 Produtos adultos: Os anúncios não podem promover qualquer tipo de pornografia, seja artística ou comercial. Os anúncios não podem exibir nudez, brinquedos adultos, produtos adultos ou imagens de pessoas participando de atividades excessivamente sugestivas ou de natureza sexual.

6.17.2 Produtos adultos e direcionamento: Anúncios que promovem produtos ou serviços relacionados à saúde sexual, como contraceptivos, lubrificantes, géis ou recursos para a saúde sexual podem ser permitidos. No entanto, eles devem ser direcionados para pessoas acima da idade legal de consentimento para atividades sexuais na jurisdição do público-alvo ou, se aplicável, da idade legal para utilizar serviços e produtos para a saúde sexual na jurisdição em questão.

6.17.3 Bebidas alcoólicas: Anúncios para bebidas alcoólicas não podem:

  • Incluir conteúdo cujo objetivo é atrair clientes abaixo da faixa etária permitida ou que esteja associado com a cultura jovem (por exemplo, um anúncio que sugira que o consumo de bebidas alcoólicas é considerado legal ou aceitável para menores de idade).

  • Retratar ou estar direcionado a mulheres gestantes ou em fase de amamentação.

  • Ser falso ou enganoso em relação a bebidas alcoólicas, seus usos, efeitos ou propriedades.

  • Retratar pessoas consumindo ou incentivando o consumo de bebidas alcoólicas de maneira rápida, exagerada ou irresponsável.

  • Retratar de maneira negativa a abstinência de bebidas alcoólicas ou seu consumo moderado.

  • Retratar ou promover a intoxicação ou os efeitos estimulantes de bebidas alcoólicas.

  • Retratar de maneira positiva o teor alcoólico de uma bebida.

  • Retratar o consumo de bebidas alcoólicas como algo que cause ou contribua para a obtenção de sucesso pessoal, intelectual, comercial, social, esportivo, físico, sexual etc.

  • Retratar bebidas alcoólicas como produtos saudáveis, que oferecem benefícios médicos ou terapêuticos, que ajudam no relaxamento, que aliviam problemas individuais ou coletivos ou que contribuem ou são um sinal de maturidade ou outros benefícios.

  • Associar a operação de veículos ou a participação em esportes ou atividades potencialmente perigosas durante ou após o consumo de bebidas alcoólicas.

  • Associar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais ao consumo de bebidas alcoólicas.

6.17.4 Encontros: Anúncios para localizadores de amigos para adultos ou sites de encontros com ênfase sexual não são permitidos. Anúncios de serviços de encontros online só são permitidos com autorização prévia do Instagram.

  • Os anúncios de encontros não podem usar imagens que impliquem nudez ou que sejam provocativas ou com conteúdo sexual. Imagens não podem mostrar decotes excessivos, expor o corpo demasiadamente ou retratar pessoas vestidas de maneira imprópria.

  • Imagens não podem retratar “selfies”, nas quais você pode ver uma pessoa tirando uma foto de si mesma.

  • Imagens não devem ser desfocadas ou granuladas.

  • Anúncios não podem usar linguagem vulgar, profana ou ofensiva.

  • Textos ou imagens de anúncios devem declarar e representar com clareza o produto ou a empresa anunciada.

  • Anúncios não podem indicar que as pessoas encontrarão ou se conectarão com indivíduos específicos ou fictícios.

  • Anúncios não podem sugerir que uma pessoa pode ser, será, está sendo ou foi procurada ou abordada de qualquer maneira.

  • Anúncios não podem usar textos de spam, escrevendo palavras com todas as letras maiúsculas ou com símbolos ou pontuação desnecessários.

  • Anúncios não podem perguntar diretamente sobre os atributos do usuário ou fazer referência à sua idade, mesmo quando ela for usada em uma faixa etária.

  • Anúncios de encontros devem incluir o nome do site ou serviço no texto.

6.17.5 Serviços financeiros:

  • Aquisição de cartão de crédito: Propagandas convidando os consumidores a pedir um cartão de crédito são permitidas para instituições autorizadas, contanto que haja divulgação suficiente de taxas de juros anuais, encargos de transação e outras informações relacionadas na página de chegada.

  • Empréstimos para o dia do pagamento: Anúncios não podem promover empréstimos para o dia do pagamento, adiantamentos de salário ou qualquer outro pequeno empréstimo de curto prazo com a intenção de cobrir as dívidas de alguém até o próximo salário sem autorização prévia do Instagram.

  • Serviços de empréstimo: Todos os anúncios devem representar de maneira precisa as taxas dos serviços de empréstimo no texto. Também devem incluir no texto o nome do site ou da instituição de empréstimo.

6.17.6 Saúde e bem-estar: Os anúncios não podem conter imagens de “antes e depois” com resultados inesperados ou improváveis. Os anúncios não podem descrever um estado de saúde ou peso como sendo perfeito ou extremamente indesejável (por exemplo, não se pode usar uma imagem de uma pessoa medindo a cintura ou mostrando somente o abdômen de alguém). Os anúncios não devem destacar imperfeições utilizando linguagem como “Você está gordo?” ou “Está ficando careca?”. O texto deve apresentar informações reais e precisas sobre um estado de saúde de maneira neutra ou positiva (por exemplo: “Perca peso de maneira segura e eficaz” ou “O melhor produto de renovação de cabelo”). Os produtos de saúde e bem-estar devem ser direcionados para pessoas com 18 anos ou mais.

6.17.7 Geração de clientes em potencial: Todas as ofertas ou oportunidades anunciadas devem divulgar os termos e as condições da oferta (por exemplo, duração do compromisso, custo etc.) e apresentar uma política de privacidade que divulgue como as informações do usuário são coletadas e usadas. A página de chegada deve informar como a pessoa será contatada (por exemplo, e-mail ou telefone), se os dados serão compartilhados ou vendidos a terceiros, o assunto a respeito do qual a pessoa será contatada e por quem a pessoa será contatada. Por exemplo, se você estiver veiculando anúncios de geração de leads para a área de educação, deve indicar se as pessoas serão contatadas por terceiros.

6.17.8 Produtos farmacêuticos: Os anúncios não devem promover a venda de remédios com receita. Anúncios para farmácias online estão proibidos, exceto para farmácias certificadas com aprovação prévia do Instagram. Suplementos nutricionais e fitoterápicos, anúncios que promovem suplementos nutricionais e fitoterápicos geralmente são permitidos, desde que não promovam produtos que contenham anabolizantes, quitosana, confrei, dehidroepiandrosterona, efedrina, hormônios de crescimento humano, melatonina ou qualquer produto adicional considerado não seguro ou questionável a critério exclusivo do Instagram.

6.17.9 Conteúdo proibido: Os anúncios não podem ter conteúdo ilegal ou proibido de acordo com as Diretrizes de Publicidade do Instagram. Conteúdo proibido inclui, entre outros, os exemplos abaixo: Produtos derivados do tabaco, armas, Câmeras de espionagem e equipamento de vigilância, Produtos falsificados, Documentos falsos, Pornografia, Leilões online.

6.17.10 Serviços de Assinatura: Anúncios para serviços de assinatura devem cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Anúncios que exijam uma assinatura devem expressar os termos da assinatura de maneira clara para os usuários no texto do anúncio (por exemplo, “assinatura obrigatória“). O texto do anúncio também deve descrever o serviço ou produto de forma precisa. Anúncios devem descrever o modelo de negócios por completo, sem omitir detalhes específicos de ofertas ocultas. Anúncios devem ser direcionados a usuários acima de 18 anos no caso de serviços que exijam uma assinatura.

  • A página de chegada dos anúncios deve: Descrever com clareza os termos e condições. É permitido apresentar uma versão resumida dos seus termos e condições, desde que você comunique as informações mais importantes (incluindo como cancelar o serviço). Incluir um link para sua política de privacidade. Exibir uma caixa de seleção que as pessoas devem marcar para aceitar os termos e condições. Não é permitido exibir uma caixa de seleção marcada por padrão. Representar com clareza o preço do serviço promovido, incluindo detalhes sobre cobranças recorrentes. Mesmo que o preço seja exibido nos termos e condições, ele também deve aparecer na página de chegada (por exemplo, ao lado da caixa que o usuário precisa marcar para aceitar os termos e condições).

6.17.11 Trabalhe em casa: São proibidos os anúncios de esquemas para “enriquecer rapidamente” ou de outras oportunidades rentáveis que ofereçam remuneração por pouco ou nenhum investimento.

6.17.12 Fica proibida a veiculação de qualquer anúncio que não esteja de acordo com a Política de Publicidade do Instagram disponível em https://help.instagram.com/1554245014870700

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

7.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o perfil do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

8. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

8.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcelas mensais, exigindo-se do CLIENTE a permanência mínima de 3 meses mediante faturamento pela CONTRATADA.

8.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização do perfil Instagram, texto sobre a empresa, criação ou adaptação da imagem de capa, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por segmento de atuação do cliente, gerar audiência para o perfil ou site do cliente, a partir de anúncios pagos (Instagram Ads).

8.3 O valor pago pelo CLIENTE será convertido em publicidade, nos percentuais do plano contratado. O valor remanescente corresponderá a remuneração do gerenciamento dos serviços.

8.4 O gerenciamento das campanhas de Instagram incluirá:

8.4.1 Gestão de orçamento e de entrega;

8.4.2 Técnicas mais avançadas para dar relevância ao anúncio;

8.5 Devido ao fato de ser imprevisível a demanda por buscas relacionadas ao negócio do CLIENTE pelos usuários da internet, uma eventual diferença de 20% (vinte por cento) do investimento realizado na publicidade do CLIENTE ao final do período de vigência do contrato, a maior ou a menor, não poderá ser cobrado por nenhuma das partes.

8.5.1 Os eventuais saldos que não forem utilizados na campanha publicitária, no prazo de 30 (trinta) dias, quando na vigência do contrato, serão utilizados na próxima campanha.

8.5.2 Na hipótese da existência de saldo de campanha e finalização do contrato, ainda assim, o valor será revertido em publicidade ao CLIENTE, considerando-se o disposto na cláusula 8.5.

9. CANCELAMENTO / PENALIDADES

9.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 7 (sete) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

9.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

9.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

9.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

9.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 3 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos;

9.10 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.11 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.12 O atraso no pagamento dos valores contratados por período igual ou superior a (três) 3 dias após o vencimento acarretará na suspensão da campanha, independentemente de notificação.

9.13 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Loja Express

Condições Específicas – Loja Express

1. DEFINIÇÕES

1.1 Lojas Express: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops, bem como para dispositivos móveis.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Loja Express.

1.3 Setup: Significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.4 URL ou Link: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETO

2.1 Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para Loja Express do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação será disponibilizado no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet, o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DE LOJA EXPRESS

4.1 Trata-se de prestação de serviços que tem a finalidade de confecção e personalização de Loja Express a ser exibido na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do Loja Express ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes. Não localizado o CLIENTE, o Loja Express será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do Loja Express e a não localização do CLIENTE, enviará notificação através do correio eletrônico (e-mail), cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o site não será confeccionado até recebimento do material, o que não excluirá a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 4.2 e 4.3.

4.2 O CLIENTE, poderá solicitar alterações no Loja Express, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado, ou fazê-lo, diretamente em contato via SAC da CONTRATADA.

4.3 A CONTRATADA se exonera de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção das informações necessárias a criação do produto.

5. DA ADMINISTRAÇÃO DE LOJA EXPRESS

5.1 Compreende o serviço de manutenção da disponibilidade do Loja Express na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2 Os serviços poderão ser interrompidos na hipótese de inadimplência pelo CLIENTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA HOSPEDAGEM DE LOJA EXPRESS

6.1 A hospedagem de Loja Express corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, dos conteúdos do Loja Express e arquivos digitais necessários ao devido acesso.

6.2 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

7. REGISTRO DO DOMÍNIO DE LOJA EXPRESS

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato a CONTRATADA não poderá garantir a disponibilidade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. O CLIENTE deverá fornecer 2 endereços eletrônicos de sua preferencia. Não estando disponível para aquisição a primeira opção de domínio a CONTRATADA fará a aquisição do segundo sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo os nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à empresas da CONTRATADA ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

7.7 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como a autoriza a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço "whois", de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. DA ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE.

8.1 Trata-se de serviço de disponibilização da plataforma de administração do site/loja do cliente, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

8.2 Na eventualidade de ocorrer o atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, esta manifesta ciência de que os serviços vinculados a CONTRATADA poderão ser interrompidos, ficando indisponível o acesso à plataforma de gerenciamento tal como o acesso ao site/loja, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor do CLIENTE.

8.3 O CLIENTE declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o cliente, o único responsável pela publicação deste conteúdo respeitando os direitos autorais sobre o conteúdo enviado. A CONTRATADA poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima, e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do cliente para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais lojistas, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a CONTRATADA entenda que referida divulgação é necessária.

8.4 A marca PREPTA e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

8.5 O CLIENTE deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

8.6 O CLIENTE neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua Loja Express, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013.

8.7 O CLIENTE é o único e exclusivo responsável:

  • por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

  • por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo cliente; e

  • por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

8.8 O CLIENTE deverá isentar e indenizar a CONTRATADA por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do cliente, incluindo-se honorários de advogado, eventualmente dispendidos para a sua defesa.

8.9 O CLIENTE, mediante a assinatura do contrato, declara-se ciente que:

  • em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela CONTRATADA são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento, o site/ loja do cliente ficará indisponível;

  • o pagamento dos serviços/produtos do cliente é feito por meio de sistemas/terceiros contratados pelo cliente e que, portanto, a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;

  • a CONTRATADA utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a CONTRATADA não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o cliente informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

8.10 O CLIENTE fica ciente que as práticas de vendas abaixo são proibidas nos serviços da CONTRATADA:

  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o cliente não tenha o direito de disponibilizar;

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;

  • Anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direito autorais de terceiros;

  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo cliente;

  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;

8.11 O CLIENTE é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em seu site/Loja Express, devendo isentar e indenizar a CONTRATADA por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados a CONTRATADA em decorrência do conteúdo publicado pelo cliente.

8.12 O cliente declara-se ciente que a retirada do logo da CONTRATADA do rodapé de sua página não é permitida.

9. DO PRAZO DO CONTRATO

9.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 12.

9.2 A efetiva prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira parcela do contrato, o que poderá ocorrer em até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema, a produção e publicação do site.

9.3 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

10. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DA LOJA EXPRESS

CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender a disponibilidade do Loja Express na internet na ocorrência de inadimplência do CLIENTE superior a 3 (três) dias. O Loja Express será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção / utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

12. CANCELAMENTO / PENALIDADES

12.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até sete (7) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

12.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de sete (7) dias a contar da data da assinatura, uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

12.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

12.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

12.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com trinta (30) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

12.6 O cancelamento realizado após três (3) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

12.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três (3) meses.

12.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

12.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

12.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

12.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Site Express

Condições Específicas – Site Express

1. DEFINIÇÕES

1.1 Sites Express: site de visualização tradicional, especialmente desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops, bem como para dispositivos móveis.

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site Express.

1.3 Setup: Significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.4 URL ou Link: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETO

2.1 Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para Site Express do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação será disponibilizado no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet, o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DE SITE EXPRESS

4.1 Trata-se de prestação de serviços que tem a finalidade de confecção e personalização de Site Express a ser exibido na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do Site Express ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes. Não localizado o CLIENTE, o Site Express será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do Site Express e a não localização do CLIENTE, enviará notificação através do correio eletrônico (e-mail), cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o site não será confeccionado até recebimento do material, o que não excluirá a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 4.2 e 4.3.

4.2 O CLIENTE, poderá solicitar alterações no Site Express, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado, ou fazê-lo, diretamente em contato via SAC da CONTRATADA.

4.3 A CONTRATADA se exonera de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção das informações necessárias a criação do produto.

5. DA ADMINISTRAÇÃO DE SITE EXPRESS

5.1 Compreende o serviço de manutenção da disponibilidade do Site Express na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas.

5.2 Os serviços poderão ser interrompidos na hipótese de inadimplência pelo CLIENTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA HOSPEDAGEM DE SITE EXPRESS

6.1 A hospedagem de Site Express corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, dos conteúdos do Site Express e arquivos digitais necessários ao devido acesso.

6.2 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus.

7. REGISTRO DO DOMÍNIO DE SITE EXPRESS

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato a CONTRATADA não poderá garantir a disponibilidade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. O CLIENTE deverá fornecer 2 endereços eletrônicos de sua preferencia. Não estando disponível para aquisição a primeira opção de domínio a CONTRATADA fará a aquisição do segundo sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio.

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo os nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à empresas da CONTRATADA ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

7.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

7.7 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial.

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como a autoriza a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço "whois", de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos.

8. DO PRAZO DO CONTRATO

8.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de 3 meses desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias para o seu término, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 11.

8.2 A efetiva prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira parcela do contrato, o que poderá ocorrer em até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema, a produção e publicação do site.

8.3 Na hipótese de renovações sucessivas e consequente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

9. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DO SITE EXPRESS

CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender a disponibilidade do Site Express na internet na ocorrência de inadimplência do CLIENTE superior a 3 (três) dias. O Site Express será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.

Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção / utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

11. CANCELAMENTO / PENALIDADES

11.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até sete (7) dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

11.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de sete (7) dias a contar da data da assinatura, uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

11.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

11.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

11.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com trinta (30) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

11.6 O cancelamento realizado após três (3) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

11.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de três (3) meses.

11.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

11.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

11.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

11.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018

Condições Específicas – Posts para Redes Sociais

Condições Específicas – Posts para Redes Sociais

1. DEFINIÇÕES

1.1 Posts: é a produção pela CONTRATADA de quantidade determinada de conteúdo em texto e imagem que pode ser utilizada pelo CLIENTE em sua presença nas redes sociais disponíveis na Internet.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

2. OBJETIVO

2.1 Criar conteúdo que otimize a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o seu segmento de atuação em redes sociais.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o Briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação do conteúdo.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s utilizadas, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos Posts, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da do site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) esse conteúdo remeta.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação de conteúdo dos Posts está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a criação de conteúdo de Posts, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do conteúdo, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o conteúdo);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a conteúdo seja desenvolvido em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou posicionamento em que o anúncio do CLIENTE aparecerá.

5.2 A publicação do conteúdo dos Posts será de titularidade exclusiva da CLIENTE em suas redes sociais.

5.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo, a seu exclusivo critério, que não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.4 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por inbox ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.15 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

6. DO PRAZO DO CONTRATO

6.1 O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, a partir da assinatura do contrato, com um período mínimo de 3 meses, considerado o prazo de fidelidade.

6.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento do pagamento da 1.a parcela do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 15 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

7. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcela única mediante faturamento pela CONTRATADA.

7.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização dos Posts, texto sobre a empresa, criação ou adaptação de conteúdos em imagem, inclusão de dados da empresa e geração de conteúdo por segmento de atuação do CLIENTE.

8. CANCELAMENTO / PENALIDADES

8.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

8.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

8.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

8.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

8.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 29/11/2018

Condições Específicas – Impulsionamento WhatsApp

Condições Específicas – Impulsionamento WhatsApp

1. DEFINIÇÕES

1.1 Posts: é a produção pela CONTRATADA de quantidade determinada de conteúdo em texto e imagem que pode ser utilizada pelo CLIENTE em mensagens de impulsionamento utilizando a plataforma de comunicação WhatsApp.

1.2 Setup: Palavra usada na língua inglesa que em português significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

1.3 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração dos anúncios publicitários.

1.4 URL: Sigla em Inglês da expressão “Uniform Resource Locator”, endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete-o a uma página pré-determinada na Internet, também conhecido por “link”.

1.5 SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente, com informações de contato publicadas no site https://www.prepta.com.br de maneira atualizada constantemente.

1.6 WHATSAPP: Plataforma de comunicação via mensagens instantâneas operada pela empresa Facebook, Inc.

2. OBJETIVO

2.1 Criar e distribuir conteúdo que otimize a visualização e expansão da marca e gere conteúdo dinâmico para o seu segmento de atuação em plataformas de comunicação instantânea.

3. DAS OBRIGAÇOES DO CLIENTE

3.1 Preencher o Briefing corretamente, bem como por eventuais alterações de Briefing que possam impactar na criação do conteúdo.

3.2 Responder pelo conteúdo da URL’s utilizadas, inclusive pela eventual atualização da página acessada pela URL dos Posts, bem como pela elaboração, manutenção, conteúdo, produtos e serviços da do site acessado pela URL do CLIENTE para o(s) qual(is) esse conteúdo remeta.

3.3 Reconhecer e anuir que a veiculação de conteúdo dos Posts está sujeita a todas as políticas, normas e legislações que são aplicáveis à CONTRATADA. Tais normas podem ser atualizadas periodicamente e, por tal razão, o CLIENTE assume a responsabilidade de atualizar e adaptar se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4 Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados. Para que o serviço não seja suspenso.

3.5 Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro do presente contrato, incluindo novo endereço de “e-mail”, mudança de cartão de crédito e dados bancários para adimplemento financeiro.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 Interromper ou recusar a criação de conteúdo e impulsionamento de Posts, mas não se limitando aos seguintes casos:

4.1.1 Quando o teor do conteúdo, a exclusivo critério da CONTRATADA, for julgado contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública;

4.1.2 Quando contiver linguagem ofensiva ou imprópria (a CONTRATADA, nesta hipótese, terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o conteúdo);

4.1.3 Nas hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade da CONTRATADA;

4.1.4 O período de tempo necessário para que a CONTRATADA proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas, independentemente de prévia notificação ao CLIENTE;

4.1.5 Em caso de inadimplência pelo CLIENTE igual ou superior a 03 (três) dias.

4.2 Prestar o serviço em conformidade com os termos estabelecidos nestas condições.

4.3 Assegurar que a conteúdo seja desenvolvido em conformidade com a legislação vigente e com as informações prestadas pelo CLIENTE.

5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

5.1 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou qualquer indicador de resultados gerados pelo envio de Posts do CLIENTE.

5.2 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdo, a seu exclusivo critério, que não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

5.3 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a tratativa de mensagens recebidas por seus próprios meios de atendimento ou qualquer outra ação não relacionada à geração de conteúdo ou a criação da campanha informados no briefing.

5.4 O CLIENTE poderá solicitar a alteração do foco ou objetivo da campanha mediante solicitação via SAC.

5.5 Envios serão efetuados pela CONTRATADA utilizando-se remetente com números aleatórios de até 13 dígitos, não garantindo ou oferecendo personalização da imagem de perfil, nem seleção de tais números.

5.6 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo suporte e gerenciamento ao recebimento de respostas, cabendo ao CLIENTE informar no conteúdo dos Posts os canais de atendimento regulares para atendimento de tais demandas.

5.7 O CLIENTE deverá compartilhar com a CONTRATADA a base de contatos através do fornecimento de números de celular ativos no Brasil. A CONTRATADA não assume responsabilidade por qualquer número de celular que não esteja previamente ativado na plataforma WHATSAPP, considerando que serão enviados Posts apenas para números ativos.

6. DO PRAZO DO CONTRATO

6.1 O presente contrato tem vigência de 90 (noventa) dias a partir da assinatura do contrato.

6.2 O início efetivo da prestação dos serviços ficará condicionado ao reconhecimento efetivo do pagamento do contrato, (liberação da administração e briefing) que pode dispender até 5 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema. O início da prestação de serviços dependerá do preenchimento completo e assinatura do briefing.

7. DO PREÇO DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O CLIENTE pagará à CONTRATADA os valores acordados, em parcela única mediante faturamento pela CONTRATADA.

7.2 O valor pago pelos serviços inclui a criação ou otimização dos Posts, texto sobre a empresa, criação ou adaptação de conteúdos em imagem, inclusão de dados da empresa, geração de conteúdo por orientação do CLIENTE e envio de mensagens através da plataforma WHATSAPP.

8. CANCELAMENTO / PENALIDADES

8.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

8.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07 (sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à fidelidade de 3 meses ao qual se obrigou.

8.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da parcela única, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor das mensalidades pertinentes a fidelidade, ao qual se obrigou.

8.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a fidelidade conforme contratação aceita.

8.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

9.6 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de pagamento mínimo de vigência do contrato não implica no pagamento de multa e 30 dias antes do próximo vencimento.

9.7 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento antes do prazo definido na cláusula 9.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de mensalidades correspondentes ao período de 03 (três) meses.

9.8 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

9.9 Quanto à renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancelará o contrato, tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 9.5 do presente instrumento.

9.10 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que os serviços não serão prestados até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 9.3;

9.11 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou briefing por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/ serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao período de fidelidade do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 29/11/2018

Condições Gerais – Anunciantes PREPTA

Condições Gerais – Anunciantes PREPTA

As seguintes Condições Gerais completam o CONTRATO DE ADESÃO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TEBYA e se destinam aos nossos anunciantes e clientes.

A TEBYA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob número 29.188.636/0001-90, com sede em Barueri, SP na Alameda Rio Negro, 1030, conjunto 206, Alphaville Centro, CEP 06454-000, doravante denominada CONTRATADA, é detentora do portal de produtos e serviços digitais PREPTA.

O portal www.prepta.com.br é um site com divulgações de anúncios e publicidades on-line, produtos e serviços de divulgação online, onde o contratante terá que optar por uma das modalidades de planos oferecidas e disponíveis no ato da contratação.

Limitação da Responsabilidade

De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar: (I) impossibilidade de utilização do serviço. (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços. (III) do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço.

O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida.

Negociações com Anunciantes

Os anúncios no site PREPTA são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes, assegurarem idoneidade em seus negócios e transações.

A CONTRATADA, por meio da PREPTA, não realiza qualquer intermediação de venda, compra e/ou descontos, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.

Indenizações

O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pela PREPTA provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos usuário(s) e senha(s) cadastrados na PREPTA que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.

Proibição da Revenda do Serviço

O CLIENTE se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

Links

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. Bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

Direitos de Propriedade

Todo conteúdo da PREPTA, não se limitando a: textos, programas, canções, sons, fotografias, gráficos, vídeos e outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, assim como também informações divulgadas ao usuário através do site dos anunciantes, estão devidamente protegidos pelas leis de direito autoral, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciantes, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário. O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.

O conteúdo dos anúncios veiculados na PREPTA é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

Garantia Limitada

Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.

A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.

O site PREPTA tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.

Nenhuma assessoria ou informação, seja oral ou por escrito, obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.

A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes PREPTA, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor, no entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido se não estiver de acordo com os dispostos nos Termos de Uso de Perfil de Usuário PREPTA.

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos ocasionados por esses comentários e avaliações ou pela transmissão desse conteúdo através do serviço.

Obrigações do cliente

O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que: (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas; (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (k) Hostilizem terceiros; (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido. O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdos dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar o conteúdo do material enviado pelo CLIENTE e o direito de suprimir e retirar do ar conteúdos impróprios ou de algum modo inaceitáveis e que não estejam de acordo com esses Termos de Uso.

A CONTRATADA não assumirá responsabilidade alguma, por nenhuma circunstância, pelo conteúdo, incluindo, sem limitação, erros ou omissões, danos ou prejuízos derivados do uso do conteúdo exibido, enviado por e-mail ou, de qualquer modo, transmitido através do serviço.

O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses de PREPTA seus usuários e o público.

O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.

Definições de Internet

Para efeito das presentes condições do Termo de Uso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PREPTA: site de propriedade da Tebya Serviços de Tecnologia Ltda - EPP acessível através da URL www.prepta.com.br. O portal PREPTA foi concebido com a finalidade de oferecer produtos e serviços de publicidade digital.

Conteúdo: toda e qualquer modalidade de dados ou informações textuais, visuais e audiovisuais inseridas e veiculadas na PREPTA.

Contrato: significa todas as cláusulas e disposições previstas neste Termo de Uso e Adesão, que dão suporte à relação jurídica entre a CONTRATADA e o CLIENTE.

Internet: significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

Link: menção em um documento que faz referência a outro documento. "Link" é, portanto, uma ligação e/ou atalho de um documento a outras partes de si mesmo ou a outro documento. O "Link" é um elemento clicável em forma de imagem ou texto que direciona uma página à outra.

Servidor: mecanismo responsável pelo armazenamento de páginas e conteúdos de sites.

Briefing: é o conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE, contendo, no mínimo, informações institucionais, dos produtos e serviços a serem ofertados, a respectiva marca e o público alvo ao qual se destina a prestação de serviços.

Template: são desenhos pré-definidos de site que servem como modelo para adaptação de novos sites, ou seja, é um layout pronto para que somente sejam inseridas a comunicação visual (logotipo, imagens, fotografias etc.) e o texto enviado pelo Cliente. Os templates são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e permanecem à disposição dos CLIENTES durante a vigência do contrato, sendo expressamente vedada sua utilização após o encerramento deste.

Clique: é quando um usuário aciona um link ou seleciona um endereço no mecanismo de busca para um site determinado, o servidor registrará o clique para esse evento, para efeito de contabilidade dos acessos ao site efetivamente gerados pelo link.

Domínio: é o conjunto de endereços na Internet organizado de forma hierárquica. O domínio superior identifica a área geográfica ou propósito (por exemplo, ".br" ou ".edu"). O segundo nível identifica uma organização, empresa ou outro local único da Internet. Um nome de domínio consiste em uma sequência de nomes separados por ponto, por exemplo, www.prepta, podendo se estendida como a versão legível do endereço IP, ou seja, é o nome e o endereço de um site na Internet. A empresa contratada é responsável pelo pagamento do domínio e este seguirá a mesma vigência do Site.

Hospedagem: é o espaço reservado em um servidor. É utilizado para armazenar arquivos (textos, imagens, áudio, vídeo, etc.) de forma que fiquem disponíveis para serem acessados pela internet.

Indexação: é a inclusão e ordenação de informações em um índice. No caso da Internet, usa-se muito a expressão "indexar no mecanismo de busca" que corresponde à entrada de um documento (página ou todo o site) no banco de dados de um mecanismo de busca.

Mecanismo de Busca: programa que realiza pesquisas na internet ou em um banco de dados através de palavras-chave.

Otimização (de site): consiste no emprego de técnicas utilizadas com o intuito de tornar um site mais racional e que seja legível para as ferramentas de busca.

Pixel: (aglutinação de Picture e Element, ou seja, elemento da imagem, sendo Pix a abreviatura em inglês para Picture). Um pixel é o menor ponto que forma uma imagem digital, sendo que o conjunto de milhares de pixels forma a imagem inteira.

Atributos diferenciais: são diferenciais competitivos da empresa a serem selecionados em formulário próprio que, rubricado pelo cliente, integra o contrato de publicidade.

Para um domínio estar disponível na internet é preciso o prévio "Registro de Domínio" junto à FAPESP e o pagamento de boleto bancário enviado pelo órgão responsável, o Registro.br. O pedido de registro do domínio e pagamento do boleto bancário são serviços oferecidos pela CONTRATADA na contratação de um site.

Site: é o conjunto de páginas interligadas sobre determinado assunto, cujo início é chamado 'home page' e estão localizados sob um mesmo domínio.

Transferência de Hosting: é a transferência dos arquivos armazenados (texto, imagens, áudio, vídeo etc.) que compõem um domínio ou um site do espaço alocado em um servidor para outro servidor, sendo um serviço oferecido pela CONTRATADA ao CLIENTE.

Descrição dos Serviços:

Nome Fantasia: É a designação popular de Título de Estabelecimento (nome comercial, nome de fachada).

Logradouro: (rua, avenida, alameda, etc.), Nome do logradouro, Número, Complemento (apto., andar, sala, etc.), bairro, cidade, estado.

Horário de Funcionamento: Horário que o estabelecimento estará disponível para receber o cliente ou prestar serviço.

Formas de Pagamento: Informa como poderá ser o pagamento naqueles estabelecimentos: á vista, no cartão, em cheque, apenas dinheiro... Entre outros.

Linha de Informação: Consiste em informações reduzidas (Produto, serviço, Slogan...) com no máximo 180 caracteres e possui indexação nos Buscadores.

Saiba Mais: Conteúdo direcionado ao negocio do cliente, contendo maiores informações para o usuário, estreitando a relação e aumentando a chance de ser contatado, necessário texto bem elaborado com conteúdo relevante do segmento.

Logo da empresa: Identidade visual da marca, podendo ser desenvolvida pela PREPTA ou ser enviada pelo cliente.

Link Site: Ponto de contato que ao clicar redireciona para o Site do cliente.

Link e-mail: Ponto de contato que ao clicar informa o e-mail do cliente abrindo o out-look.

Link Compartilhe: apresenta o código HTML já pronto para que o cliente copie e cole em seu site para que tenha o mapa do seu estabelecimento através da PREPTA.

Link de Como Chegar: Apresenta o mapa, conforme endereço apresentado no anuncio e permite traçar rota.

Mapa de localização: Mapa apresentando conforme endereço do anunciante, extraído a geolocalização do Google Maps.

Fotos: Apresentada uma quantidade na primeira página de resultado, outra visualização no anuncio e uma página exclusiva só de fotos, quantidade condicionada ao plano contratado.

Faixa de Preços: Permite demostrar quanto se gasta para usufruir do estabelecimento e seus serviços.

Redes Sociais: Permite que do próprio anúncio, seja possível compartilhar as redes sociais a informação.

Facilidades: Acesso a deficientes, ar condicionado, espaço para crianças, estacionamento, fraldeiro, segurança, valet entre outras facilidades disponíveis no estabelecimento do anunciante.

Vídeos: Permite a apresentação de vídeos, desde que o cliente informe a URL.

Compartilhamento por SMS: Envio de informações básicas de uma empresa para um celular de um amigo sem custo, apenas clicando e enviado através do site PREPTA.

Cotação: Permite que em uma mesma página de busca o usuário faça uma cotação de todos os anunciantes, sem ter que ficar direcionando e-mail individualmente.

Avaliação: Permite que o usuário faça um comentário sobre a empresa e/ou produto e/ou serviço do anunciante.

Eventos: Permite que o cliente publique seus eventos na segunda página do anúncio gerando maior atratividade junto ao usuário de seus eventos.

Controle de Versões

- Localização dos termos vigentes: https://produtos.prepta.com.br/termos/

- Data Primeira Publicação: 07/05/2018

- Data Segunda Atualização: 19/11/2018